Bava fora das acções da Rioforte mas pode responder por gestão danosa

Pharol excluiu Zeinal Bava das acções judiciais pelo prejuízo da Rioforte, mas poderá responsabilizá-lo pela dívida contraída para financiar a Espírito Santo International (ESI).

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Zeinal Bava acabou por ser afastado da gestão da Oi Nuno Ferreira Santos

Não há uma assinatura ou um email que ligue o ex-presidente da PT e da Oi, Zeinal Bava, à aplicação de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte. Mas a holding onde estão os accionistas da antiga PT SGPS pondera responsabilizá-lo pela dívida que a operadora de telecomunicações contraiu para financiar a Espírito Santo International (ESI), soube o PÚBLICO junto de fonte conhecedora do processo. Em causa estão actos de gestão que levaram a empresa a endividar-se excessivamente, considera a Pharol.

Na semana passada, a sociedade onde estão os accionistas que hoje são da Oi, mas antes foram da antiga Portugal Telecom (PT), como o Novo Banco, anunciaram a abertura de processos judiciais contra o ex-presidente e o ex-administrador financeiro da empresa (Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo, respectivamente).

Também processaram o ex-administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires, que era administrador não executivo na PT e que garantiu, na auditoria interna encomendada no ano passado à PwC, que os financiamentos à Rioforte tinham sido combinados entre Ricardo Salgado (então presidente do BES), Henrique Granadeiro (presidente da PT SGPS) e Zeinal Bava (então já presidente da Oi e da PT Portugal, que acabaria vendida à Altice este ano).

Mas se Zeinal Bava ficou fora dos processos cujo âmbito é a Rioforte (tal como o outro ex-administrador do BES na PT, Joaquim Goes), no comunicado enviado na sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a Pharol abre a porta a novas acções judiciais.

A holding presidida por Luís Palha da Silva admite “vir a responsabilizar outros administradores eleitos para o triénio 2012/2014”, como é o caso de Bava, “que, de alguma forma, tenham tido responsabilidade por danos causados à Pharol em consequência e/ou relacionados com investimentos na Rioforte ou instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do Grupo Espírito Santo (GES)”. A sociedade também reafirma a possibilidade de vir a processar a Deloitte, que era consultora da PT à data dos investimentos ruinosos.

Na cronologia que traça dos investimentos da PT em instrumentos de dívida do GES, a auditoria da PwC refere que a 3 de Maio de 2013 (ainda era Bava o presidente executivo), “a PT SGPS, enquanto accionista único da PT Finance, aprova a emissão de “notes” no valor de mil milhões de euros, com taxa fixa de 4.625%” e maturidade em Maio de 2020. “Parte deste financiamento, 500 milhões de euros, foi utilizado para adquirir “notes” da ESI”, acrescenta a PwC.

E especifica que, nesse mês de Maio de 2013, houve “um aumento da exposição a títulos da ESI, de 510 milhões de euros para 750 milhões, no mesmo dia em que o montante de 1000 milhões da emissão aprovada em 3 de Maio de 2013 foi depositado em conta corrente”.

Neste investimento não houve uma perda, porque a ESI reembolsou os títulos (ao contrário do que sucedeu com a Rioforte), mas a Pharol poderá alegar que houve gestão danosa, pois a PT endividou-se excessivamente para reforçar o investimento na ESI. Uma vez que a dívida foi transferida para a Oi a partir de 5 de Maio de 2014, é a empresa brasileira quem continua a suportar os encargos daquela emissão decidida em 2013.

Assim, apesar das declarações de Morais Pires aos auditores, e das declarações de Henrique Granadeiro à CMVM e na comissão de inquérito ao BES (reconhecendo que aprovou um investimento de 200 milhões de euros na Rioforte e imputando os restantes 697 milhões à PT Portugal, que era então presidida por Bava), o único ângulo pelo qual a Pharol poderá vir a pedir responsabilidades e compensações a Zeinal Bava será por via dos encargos gerados com o endividamento necessário para financiar a ESI.

Já a Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires a Pharol pretende exigir a diferença entre o total da dívida (897 milhões de euros, mais juros de mora a contar da data da citação) e aquilo que conseguir recuperar no processo de insolvência da Rioforte. A expectativa assumida pela gestão da Pharol, que é a maior credora da Rioforte, é a de que conseguirá recuperar apenas 15% do valor em dívida.

Os processos judiciais ficaram decididos numa assembleia geral (AG) que decorreu no final de Julho. Foram aprovados por 99,9% dos votos, apesar de o advogado de Henrique Granadeiro ter tentado suspender o encontro de accionistas, argumentando que a administração da Pharol não tinha disponibilizado a informação necessária sobre o tema. Um mês mais tarde, o ex-gestor da PT avançou com um processo em tribunal para tentar anular as deliberações da AG.

Entre os accionistas qualificados da Pharol estão, além do Novo Banco (12,6%), a Oi (10%), o Norges Bank (4,96%), a RS Holding (Ongoing, com 3,46%) e a Visabeira (2,64%). Está também o BCP, que executou no Verão as acções da antiga PT que tinham sido dadas como garantia de empréstimos pela Ongoing. O banco de Nuno Amado tem 6,16% do capital da holding que tem como único activo operacional uma fatia de 27,4% da Oi.

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