No relatório da proposta para o Orçamento de Estado (OE) de 2013, o Governo diz que está a ser estudada a possibilidade de criar uma nova “instituição financeira especializada” para a canalização de financiamento para Pequenas e Médias Empresas (PME) e projectos inovadores.

A vontade de criar um banco de fomento para melhorar o acesso ao "financiamento da economia e das empresas" tinha sido já confirmada à Lusa pelo Ministério das Finanças. A medida terá surgido depois de um encontro entre o ministério de Vítor Gaspar e o Conselho Económico e Social (CES).

O presidente do CES, José Silva Peneda, afirmou também que o novo banco, a ser criado, não funcionará como um banco comercial. José Silva Peneda disse também que a nova instituição financeira poderá vir a ser financiada por fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI).

De acordo com o que está inscrito no plano de proposta do OE, divulgado esta segunda-feira, a nova instituição financeira deverá estar orientada sobretudo para projectos a médio e longo prazo.

Fundo de investimento para PME com 90 milhões em 2013

Como condição ao acesso aos fundos públicos para a recapitalização do sector, os bancos que acederam ao fundo público de recapitalização comprometeram-se a contribuír com 30 milhões de euros por ano para um fundo de investimento “que visa o reforço dos capitais próprios das PME”. Até agora, já recorreram a este fundo o Millennnium BCP e o BPI, faltando ainda o Banif fechar as negociações com o Estado.

A condição estava já incluída nos contratos celebrados entre os bancos e o Estado, que, de acordo com o inscrito no relatório da proposta do OE para 2013, conta já com 90 milhões de euros para 2013.

Pretende o Governo que se garanta assim facilidade de acesso a instrumentos de financiamento que não se processem sob a forma de crédito bancário, para que as PME não se exponham ao “aumento do custo de crédito”.

As contas deste Orçamento de Estado apontam para uma diminuição no acesso a crédito bancário de 6,1% em 2012 face ao ano passado, algo que o executivo quer que as empresas ultrapassem com o acesso a este fundo de investimento.