A aplicação de uma taxa sobre os depósitos acima de 100 mil euros em países com dificuldades orçamentais, semelhante à usada no resgate a Chipre, não será transposta para Portugal, segundo o governador do Banco de Portugal.

“Situações do género não são transponíveis para o nosso país, tal como o ministro das Finanças afirmou”, garantiu Carlos Costa, numa conferência de imprensa nesta quinta-feira na sede do regulador, em Lisboa.

O tema ganhou nova força esta semana, depois de na segunda-feira a Comissão Europeia ter admitido, em resposta a questões colocadas pelo eurodeputado português Nuno Melo, que, em caso de resgates internos (os chamados bail-ins) – caso de Chipre –, os depósitos acima de 100 mil euros possam ser reduzidos ou convertidos em acções.

“A melhor segurança que podemos dar aos depositantes é a solidez da banca portuguesa”, considerou o governador, sublinhando que o sistema financeiro português apresenta um rácio Core Tier 1 (medida de avaliar a solvabilidade de um banco) de 11,5%, acima de vários congéneres europeus.

Além disso, frisou, os bancos estão sujeitos a testes de stress regulares que asseguram que, mesmo no pior cenário, são capazes de manter um rácio Core Tier 1 mínimo de 6%, em linha com as exigências internacionais.

Na segunda-feira, Bruxelas admitiu a conversão de depósitos superiores a 100 mil euros em acções dos bancos no caso de ser necessário resgatar essas instituições.

“Para minimizar o impacto sobre os contribuintes, o instrumento de resgate interno previsto nesse enquadramento permitirá a um banco ser recapitalizado através da anulação ou diluição das participações accionistas e da redução ou conversão em acções dos créditos dos credores”, respondeu a Comissão Europeia às perguntas colocadas pelo eurodeputado do CDS-PP, conforme foi noticiado no início da semana.

Em declarações à Lusa, Nuno Melo disse que fazia uma interpretação “nada simpática” da resposta da Comissão Europeia: “Se interpretarmos, como eu interpreto, depositantes como credores de um banco, o que aqui se diz é que acima dos 100.000 euros os depósitos vão ser utilizados para a recapitalização de um banco através da sua conversão em acções, mas o que é pior é a redução”.

Na resposta, a Comissão Europeia sublinhou diversas vezes que os depósitos abaixo de 100.000 euros “continuarão a ser plenamente garantidos e são explicitamente excluídos” do instrumento de resgate interno.