O banco central ilibou o ex-CEO Teixeira Pinto. Mas actuou com mão pesada sobre Jardim, Pinhal, Beck, Rodrigues e Alípio Dias.

Os ex-presidentes do BCP, Jorge Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal, e os ex-gestores Christopher de Beck, Alípio Dias e António Rodrigues foram castigados pelo Banco de Portugal com coimas entre um milhão de euros e 450 mil euros, e com a inibição de exercício de actividade na banca entre nove e quatro anos.

Ao fim de quase três anos, e a duas semanas de abandonar as funções no Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio acusou de dolo cinco gestores do BCP e um ex-director, por prestação de informações falsas e de adulteração das contas com prejuízo no conhecimento da situação patrimonial e financeira do banco.

A deliberação tem por base uma queixa contra as anteriores lideranças do BCP interposta por André Luiz Gomes, advogado de Joe Berardo, accionista com cerca de cinco por cento, e actual presidente da comissão de remunerações do banco. O BdP ilibou de quaisquer crimes Paulo Teixeira Pinto, ex-CEO, e Filipe Abecassis, ex-director-geral.

Vítor Constâncio actuou com mão pesada sobre Jardim Gonçalves, a quem aplicou a maior coima, um milhão de euros, inibindo-o ainda de exercer funções no sector por nove anos. Também o ex-CFO, António Rodrigues (coima de 875 mil euros), e o ex-vice-presidente Christopher de Beck (750 mil euros), foram castigados duramente ao serem impedidos de ocupar cargos na banca pelo mesmo período. Já Filipe Pinhal (coima de 450 mil euros) está proibido de exercer funções no sistema financeiro durante sete anos, enquanto Alípio Dias (coima de 540 mil euros) não o poderá fazer durante quatro anos.

Ao contrário dos outros ex-gestores, Castro Henriques não foi acusado de dolo pelo BdP, embora a autoridade o tenha multado em 250 mil euros por negligência e com inibição por três anos. Castro Henriques, que tem como advogado João Vieira de Almeida, vai recorrer da decisão. O supervisor incrimina igualmente um ex-director Luís Gomes, ex-responsável pela direcção financeira, castigando-o com uma multa de 650 mil euros e inibição de actividade por cinco anos. Já o BCP, na qualidade de instituição, terá de pagar uma coima de cinco milhões de euros.

Os cinco ex-gestores acusados de dolo, Jardim, Beck, Pinhal, Rodrigues e Alípio, anunciaram já que vão recorrer dos castigos e solicitar a sua suspensão imediata. Todavia a inibição de exercício de actividade tem efeitos imediatos a partir da notificação e só poderá ser anulada por decisão do tribunal - facto que aconteceu com Tavares Moreira mas já depois de este ter cumprido a sua pena (sete anos de inibição).

Em comunicado ontem divulgado ao final da tarde Jardim reagiu lembrando que "o discurso acusatório" de Constâncio em Dezembro de 2007, "precedido pelos discursos de sentido idêntico do Ministro das Finanças e do presidente da CMVM, antes mesmo de ser realizada qualquer investigação, não dava outra alternativa" ao BdP "senão avançar com esta condenação, antes da posse do novo governador [Carlos Costa], ex-director geral do BCP". Carlos Costa foi testemunha abonatória de Christopher de Beck no processo de renovação dos créditos às off-shores tidas como irregulares.

Jardim, que é assessorado por Manuel Magalhães e Silva, acusa ainda o supervisor de ter ignorado "o grande contributo" dado pelo BCP "para todo o sistema financeiro" e de ter deliberado em linha com "a reunião realizada em Dezembro de 2007, no Banco de Portugal" quando reuniu com os "maiores concorrentes accionistas do BCP" para nomear Carlos Santos Ferreira, o actual presidente.

Por sua vez, Filipe Pinhal, apoiado por Carlos Pinto de Abreu, afirmou "não se conformar minimamente com a pena aplicada" e que irá "recorrer nos tribunais". "Até 20 de Dezembro de 2007 eu não sabia de nada, nem das off-shores, nem das operações que lhe seguiram, como aliás ficou provado nos documentos presentes no BdP", declarou Alípio Dias. "Sinto-me profundamente indignado com esta deliberação e, naturalmente, vou recorrer" disse. Daniel Proença de Carvalho é o seu advogado e o de Christopher de Beck. António Rodrigues, pela voz do seu advogado Rogério Alves, diz que a condenação é "profundamente errada e injusta", e também a contestará.