O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, considerou esta terça-feira de “bom senso” uma eventual baixa do IVA na restauração, mas ressalvou recear que esta baixa seja compensada com um agravamento de impostos “para quem trabalha”.

À margem do I Congresso Internacional do IVA, nesta terça-feira em Lisboa, Domingues Azevedo defendeu que reduzir a taxa de IVA na restauração é muito positivo para um país cuja economia vive do turismo, como Portugal. “Só receio que esta quebra de receita [decorrente da baixa do IVA] seja compensada por medidas que agravem a situação de quem trabalha, como tem acontecido”, acrescentou o bastonário, em comentário à notícia do Correio da Manhã que deu como “provável” uma redução da taxa de IVA na restauração já em Julho próximo, a adoptar no Orçamento do Estado de 2014.

Domingues Azevedo salientou que uma taxa elevada de IVA diminui a competitividade das empresas e que, mesmo que venha agora a ser reduzida, “é natural que a velocidade de recuperação não seja tão rápida” porque alguns hábitos de consumo já mudaram.

O ministro da Economia, Pires de Lima, disse no passado dia 13 que o Governo vai tomar uma posição sobre a taxa de IVA na restauração na apresentação do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014). “O Governo já declarou que vai remeter a sua posição nesta matéria para a apresentação do OE 2014”, disse António Pires de Lima aos jornalistas, à margem da sessão de encerramento do Congresso dos Revisores Oficiais de Contas, em Sintra, quando questionado sobre o relatório do grupo de trabalho que analisou o impacto fiscal sobre o sector e que foi divulgado nesse dia.

O relatório do grupo de trabalho, divulgado pelo Governo, considera o regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% o cenário com impactos mais benéficos para a economia, ressalvando, no entanto, a necessidade de encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este for o cenário a adoptar no próximo ano.

O grupo de trabalho analisou quatro cenários a adoptar em 2014, relativamente à taxa do IVA aplicável ao sector: manter os 23% que o Governo aprovou em 2011, regressar à taxa a 13%, manter os 23% só para as bebidas e criar um regime forfetário para pequenas empresas.