O Conselho de Ministros autorizou esta quinta-feira o Ministério das Finanças a proceder à participação de Portugal no Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – o fundo permanente de socorro do euro para os países em dificuldades.

No Orçamento do Estado para 2013 vão ser inscritas as verbas necessárias a uma parte dessa participação. Em causa estão dois mil milhões de euros, que serão pagos em cinco tranches de 400 milhões de euros, precisou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes.

A participação total portuguesa deverá ser de 17,56 mil milhões de euros, mas este valor só será accionado se for necessário, por exemplo, para algum empréstimo a um dos países em dificuldades.

O valor terá de ser inscrito no orçamento, mas o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, garantiu que não terá impacto no défice pois já estaria previsto.

O MEE foi hoje ratificado pela Alemanha, depois de o Tribunal Constitucional ter indeferido, a 12 de Setembro, várias providências cautelares para tentar evitar a entrada em vigor do mecanismo europeu.

O presidente da Alemanha, Jocahim Gauck, que assinou hoje o documento, esperou a sentença do Tribunal Constitucional, conhecida após a aprovação do MEE por grande maioria nas duas câmaras legislativas alemãs, o Bundestag e o Bundesrat, em Julho.