O presidente da Associação Nacional dos Autarcas do Parido Socialista (ANA-PS), José Luís Carneiro, defendeu nesta sexta-feira que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às concessões do abastecimento de água feitas por municípios a privados devem ser entendidas como uma “oportunidade” para reflectir sobre a importância de manter no domínio público “um bem público essencial” como a água. Os autarcas socialistas reiteraram que estão contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), avisando que, a concretizar-se, esta operação abrirá caminho também para a privatização da Águas de Portugal (AdP).

A ANA-PS recorda que o secretário-geral do PS e a Associação Nacional de Municípios Portugueses também se manifestaram já contra a privatização da EGF, a empresa responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos. Os autarcas socialistas observam que esta empresa é lucrativa e advertem que a sua privatização subtrairá à AdP, a cujo grupo pertence, uma importante fonte de financiamento e que, a médio prazo, essa circunstância será utilizada como justificação para a privatização da própria Águas de Portugal.

A ANA-PS também está contra as alterações legislativas em curso que visam dotar a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de poderes acrescidos, nomeadamente para aprovar regulamentos tarifários. Esta medida está prevista no programa de entendimento assinado entre Portugal e a troika, foi defendida pelo TdC e já se traduziu na aprovação, pelo Parlamento, dos novos estatutos da ERSAR, que aguardam promulgação pelo Presidente da República.

Para José Luís Carneiro, também presidente da Câmara de Baião, esta reforma retirará poderes aos municípios, democraticamente eleitos, para os depositar nas mãos de uma entidade que “não presta contas directas aos cidadãos”, podendo impedir as autarquias de aplicarem tarifas sociais aos cidadãos mais desfavorecidos.