Ao quarto mês de execução orçamental, as receitas de IRS continuam em queda, ao contrário da trajectória projectada pelo Governo para o conjunto do ano. De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), para os cofres públicos entraram 4277,3 milhões de euros de receita de IRS, menos 1,5% do que o valor apurado até Abril de 2014. A diferença é de 63 milhões e uma parte do desvio deve-se ao aumento de reembolsos.

Até Abril, porém, as receitas continuam a crescer, sobretudo pela evolução dos impostos indirectos, em particular do IVA. Ao todo, o Estado arrecadou em receita fiscal 11.483 milhões de euros, um crescimento de 4,1% face ao período homólogo (ligeiramente abaixo dos 5,1% previstos para todo o ano).

Em relação ao IRS, o Estado devolveu aos contribuintes este ano, através de reembolsos, 64,6 milhões de euros, mais 18,5 milhões do que até Abril do ano anterior (uma variação de 40,3%). Este efeito está a pressionar a evolução das receitas de IRS, que se mantêm em contraciclo com o objectivo anual inscrito no orçamento (um crescimento de 2,37%). Mas não é o único efeito a influenciar o desempenho abaixo das expectativas.

As receitas deste imposto começaram o ano em queda. Logo em Janeiro, registou-se uma diminuição de 5,5%. A descida que então se verificou deveu-se a um efeito extraordinário que afectava a comparação entre 2015 e 2014 (porque em Janeiro do ano passado foram a entregues as retenções na fonte relativas ao subsídio de férias dos pensionistas da Segurança Social, cujo pagamento em 2013 tinha ocorrido em Dezembro). Nos três meses seguintes, este efeito foi-se diluindo, mas a tendência de queda ainda não foi invertida.

Menos reembolsos de IVA
Pelo contrário, o IRC e o IVA continuam em alta. Apesar da descida do imposto sobre as empresas em dois pontos percentuais (de 23% para 21%), as receitas do IRC estão a crescer a um ritmo de 3,6%, mais próximo do valor projectado para este ano (4%). O encaixe até Abril foi de 560,8 milhões de euros, o que representa um grau de execução de 12% relativamente ao objectivo de chegar ao fim do ano com 4.690 milhões por via deste imposto.

Ao contrário do que está a acontecer com o IRS, o IVA cresce desde o início do ano acima das previsões. Ao fim de quatro meses, o imposto sobre o valor acrescentado apresenta uma subida de 9,2%, muito superior ao objectivo anual de 4,6%. A cobrança atingiu os 4845,6 milhões de euros, mais 407,7 milhões do que no mesmo período de 2014. O Ministério das Finanças atribui este crescimento à “recuperação da actividade económica” e ao que diz ser a “crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais”.

Há, no entanto, mais uma razão que ajuda a explicar este disparo no IVA. O efeito é o contrário ao que se passa com o IRS. Como os reembolsos de IVA estão em queda, tendo até Abril sido reembolsados menos 247,9 milhões de euros do que nos quatro primeiros meses de 2014, assiste-se a um aumento da receita fiscal em termos líquidos superior ao crescimento bruto.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha vindo notar este efeito em relação à receita acumulada até Março, lembrando os novos requisitos para a concessão dos reembolsos do IVA, que passam a depender da comunicação electrónica das facturas e da inexistência de divergências entre os valores comunicados e os valores declarados.

No Orçamento do Estado, o Governo inscreveu uma norma para devolver em 2016 a sobretaxa de IRS paga em 2015 (reembolsando uma parte ou toda a sobretaxa, em função do ritmo de crescimento da receitas do IVA e do IRS). Com os quatro meses de execução orçamental, ainda não é possível antecipar cenários sobre o resultado do crédito fiscal. Para já, o IRS e o IVA apresentam desempenhos diferentes, mas, em conjunto, graças ao comportamento deste último, estão com um ritmo de crescimento de 3,93%, acima dos 3,5% projectados para o conjunto do ano.

Menos subsídios de desemprego
Tal como a receita, também a despesa pública aumentou. Mas o facto de ter crescido abaixo da receita efectiva permitiu uma melhoria no saldo orçamental. Considerando todo o universo das administrações públicas – que inclui o Estado, os serviços e fundos autónomos, a Segurança Social, a administração local e a administração regional – o défice atingiu 1153 milhões de euros até Abril, menos 692 milhões de euros do que nos primeiros quatro meses do ano passado.

Na administração central, a despesa cresceu 4,7%, o que o Ministério das Finanças diz ser explicado “essencialmente pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, e dos juros e encargos da dívida directa do Estado”, valores que dispararam 32%, por causa da concentração de pagamento de juros, das emissões de dívida pública e das operações de recompra de dívida.

Os encargos com o pessoal subiram 2,1%. O aumento dos gastos que resultam da reposição de 20% dos cortes salariais, diz o Governo, foi “parcialmente atenuado” pelo impacto das indemnizações das rescisões amigáveis na função pública e pela eliminação da contribuição da entidade empregadora para a ADSE.

Em relação à Segurança Social, até Abril registou-se um excedente de 566,9 milhões de euros, uma melhoria de 516,7 milhões, que se deve a uma redução de 5,6% nos gastos e a um aumento de 1% na receita. As despesas com subsídios de desemprego caíram 23%, baixando de 843,8 milhões de euros para 650,2 milhões.