Aumentar o salário mínimo (SMN) ainda em 2014 é um dos cenários que estará em debate nesta quarta-feira, durante uma a reunião do grupo de trabalho que junta Governo, patrões e sindicatos. Porém, a perspectiva de um acordo em torno do tema parece difícil e só um ponto une confederações patronais e sindicais: o executivo de Passos Coelho tem de tomar uma decisão rapidamente.

A reunião informal da passada sexta-feira (da qual esteve ausente a CGTP, por não ter sido convidada) mostrou que poderá haver condições para actualizar a remuneração mínima ainda este ano – possivelmente em Outubro–, mas há questões que permanecem inconciliáveis. Entre as confederações que participaram no encontro, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) é a que tem uma posição mais extremada, recusando aumentos na recta final do ano.

Mas mesmo entre as confederações da indústria (CIP) e da agricultura (CAP) e a UGT há pontos de conflito que dificultam um acordo. “Percebemos que alguns patrões estão disponíveis para aumentar o salário mínimo ainda este ano e o Governo também não afasta a possibilidade”, resume Carlos Silva, secretário-geral da UGT.

“Ficou mais claro quais os parceiros que estão disponíveis para negociar”, corrobora João Machado, presidente da CAP.

A grande questão é saber de que aumento estamos a falar. À partida, tanto a CIP como a CAP aceitam aumentar o SMN este ano, mas não apoiam que se vá além dos 500 euros. Já a UGT traçou a sua linha vermelha em 505 euros a 1 de Outubro.

A posição do executivo continua a ser uma incógnita. “Há vontade do Governo para aumentar o salário mínimo ainda este ano e há vontade do Governo para obter um consenso”, disse ao PÚBLICO Carlos Silva. Mas estará o aumento em 2014 dependente de um acordo em concertação social? Esses são pormenores semânticos para os quais Carlos Silva diz não ter resposta.

Com os dados em cima da mesa neste momento, se o Governo decidisse aumentar o salário mínimo a 1 de Outubro, teria o acordo da CIP, da CAP e da UGT. Mas se esse aumento fosse de 500 euros, apenas os patrões ficariam com o Governo, algo que não seria suficiente para um acordo. Se a decisão pendesse para os 505 euros, só a UGT ficaria ao lado do ministro Pedro Mota Soares. 

Mas será preciso um acordo para o Governo aumentar o SMN? João Machado, presidente da CAP, lembra que nem sempre os aumentos do salário mínimo tiveram o acordo dos parceiros sociais. “Aumentar o salário mínimo é uma obrigação do Governo, independentemente dos parceiros sociais. Arrastar a decisão é prejudicial, desgasta o Governo e os parceiros sociais”, nota.

Posição semelhante têm a UGT e a CGTP, que lembram que cabe ao Governo publicar o diploma que actualiza o salário mínimo – algo que não é feito desde 2011, altura em que ficou congelado nos 485 euros – depois de ouvir os parceiros sociais.

E o que querem os parceiros sociais?
 
Indústria admite 500 euros em 2014 no âmbito de um acordo
A CIP tem tido uma posição relativamente moderada no debate do salário mínimo, até porque uma parte significativa das empresas que representa já pratica salários próximos dos 500 euros.

A indústria está disponível para aceitar um aumento para os 500 euros já este ano, mas com condições. António Saraiva, presidente da CIP, diz que tudo depende de um acordo global que determine que, no futuro, o aumento desta remuneração deve ficar dependente da produtividade e devem ser salvaguardados os sectores mais expostos à concorrência
 
Agricultura não quer ir além dos 500 euros este ano
A CAP assinou um acordo colectivo com os sindicatos da UGT e, desde Maio deste ano, as empresas do sector já pagam um salário mínimo de 500 euros. Por isso, lembra o presidente João Machado, “a CAP senta-se nesta discussão confortavelmente porque o que deveríamos ter cumprido em 2011, cumprimos este ano antes de qualquer decisão do Governo”

Ainda assim, a CAP está disponível para apoiar um acordo, desde que o aumento não vá para lá dos 500 euros. “Não faz nenhum sentido chegar a Outubro e aumentar o salário mínimo para mais de 500 euros”, refere João Machado. “Isso obrigaria a mudar os contratos colectivos duas vezes no mesmo ano”, justifica.

A CAP também não apoia a intenção já expressa por diversas vezes pelo Governo, de deixar a actualização do SMN dependente da economia e da produtividade. O resultado, frisa o presidente da confederação, seriam “vários salários mínimos, o que introduziria disparidades no mercado de trabalho”.

Comércio aceita 500 euros, mas só em 2015
Sempre foi favorável ao aumento do SMN para os 500 euros, mas não na recta final do ano. A CCP representa empresas na área da segurança e da limpeza que fecham os seus contratos de prestação de serviços no início de cada ano. Mudar no último trimestre traria consequências, lembra João Vieira Lopes.

“Os aumentos devem ser discutidos no último trimestre do ano para entrarem em vigor a 1 de Janeiro do ano seguinte”, resume, reconhecendo, contudo, que a actualização teria consequências positivas no relançamento do consumo.

“Por uma questão de gestão das empresas, só nos interessa que o aumento seja a 1 de Janeiro”, reforça.

Vieira Lopes entende que neste momento não há condições para se chegar a um acordo como o que foi assinado em 2006 e também “não vê necessidade disso”. Tal como a CAP, a confederação do comércio não aceita que a produtividade determine a actualização do SMN.

Turismo disponível para acordo

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defende, tal como a CCP, que o aumento do salário mínimo para os 500 euros só deve vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2015, mas apesar de essa pretensão colidir com as propostas da UGT, está disponível para procurar um acordo.

“Estaremos sempre disponíveis para um acordo que melhor possa servir o interesse de todas as partes. É para isso que a CTP está a trabalhar”, respondeu, por escrito, a organização liderada por Francisco Calheiros.

A confederação lembra que “qualquer aumento terá um impacto significativo”. “Não podemos esquecer que embora o sector do Turismo esteja a ter um ano muito bom, os últimos quatro anos foram maus”, destacou.

 
UGT traça linha vermelha: 505 euros em Outubro
“Na última reunião informal, percebeu-se que não há disponibilidade para a retroactividade. Então exigimos 505 euros a 1 de Outubro. Esta é a nossa linha vermelha, abaixo dos 505 euros é inaceitável”. É esta a posição que Carlos Silva, secretário-geral da UGT, leva para o encontro desta quarta-feira.

E embora haja abertura de alguns patrões para discutir e negociar, a UGT lembra que a palavra final cabe ao Governo e que não há necessidade de “forçar consensos”. “O Governo tem de tomar uma posição e tem margem de manobra para tomar uma decisão. É o Governo que tem de decidir”, exorta o dirigente.

Contudo, se o Governo optar pelos 500 euros “terá de explicar ao país, por que razão foi ao encontro do patronato”.

CGTP quer 515 euros com efeitos desde Junho
A CGTP exige uma subida para os 515 euros com retroactivos a Junho e 540 euros a partir de 1 de Janeiro de 2015. Na concertação social da semana passada, Arménio Carlos acusou o Governo de adiar a tomada de decisão para não ter de aumentar “os mais de 100 mil funcionários públicos” que recebem SMN.

Para a CGTP não há razões que justificam o congelamento do salário mínimo. “Não nos venham dizer que não há condições para aumentar o salário mínimo”, realça, lembrando que os sectores onde predominam trabalhadores a receber 485 euros mensais, como o calçado, o têxtil ou o turismo, têm tido “uma evolução positiva”.

Para a CGTP, participar num acordo com os pressupostos que têm sido colocados em cima da mesa é impossível. De todas as formas, o próprio Governo também não conta com a central sindical, uma vez que não foi convidada para o encontro informal da semana passada, estando apenas nas reuniões formais.