O Banco de Portugal (BdP) informou a Comissão Parlamentar de Inquérito ao colapso do universo Grupo Espírito Santo (GES) que ainda não tem em seu poder os relatórios de natureza forense (que visam apurar, entre outros factos, se existem indícios criminais) que estão a ser realizados ao BES. O supervisor admite que, “em relação a quatro dos cinco grandes blocos temáticos que são objecto da referida auditoria”, a entrega ao BdP dos relatórios finais “possa decorrer, de forma gradual, até ao final do mês de Fevereiro”.

A autoridade liderada por Carlos Costa reconhece, em todo o caso, que dada a informação disponível não é possível “fazer uma previsão segura quanto ao fecho do relatório respeitante ao último bloco”.

Por carta enviada aos deputados a 21 de Janeiro (assinada por Marta Abreu, chefe de gabinete de Carlos Costa), o BdP explica ainda que, após estar concluída a auditoria forense, “esta será anexada aos processos contra-ordenacionais já abertos ou pode determinar a abertura de novos”, mas que, em todo o caso, todos estão “sujeitos ao regime do segredo de justiça”.

“Adicionalmente, e na medida em que os mesmos [relatórios] contenham indícios de infracções de natureza criminal, podem ser enviados à Procuradoria-Geral da República”, lembra o BdP. O supervisor “reitera plena disponibilidade” para enviar toda a informação à CPI, assim que a sua divulgação não cause dano às complexas investigações em curso.

Negrão quer ouvir todos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao colapso do BES e do GES, Fernando Negrão, iniciou os trabalhos desta quarta-feira informando que, "para já", os deputados não vão prescindir da presença de nenhuma das entidades chamadas a depor.

Negrão sublinhou que a CPI fará uma avaliação periódica das informações recolhidas no quadro das audições e, à medida que as vai realizando, “vai construindo o cenário dos factos mais aproximado possível da realidade” até se chegar à conclusão de que dispõe do essencial dos factos. “Aí, deixaremos de ouvir algumas pessoas que estarão inscritas", disse.

Esta quarta-feira, na agenda da CPI está a audição da responsável da KPMG, Inês Viegas, que assinou as cartas enviadas ao BdP alertando para o facto de o Banco Espírito Santo Angola (BESA) não estar organizado de modo a permitir, entre outras coisas, apurar o nome dos últimos beneficiários dos empréstimos concedidos pelo banco. Nem possibilitar saber se estes dispunham de “colaterais” (garantias) para poder liquidar a dívida em caso de incumprimento. Inês Viegas está já a prestar esclarecimentos sobre o conteúdo das missivas que dirigiu ao BdP em Junho e Julho de 2014.

Os deputados ouviram já os presidentes da KPMG Portugal e da KPMG Angola. Sikander Sattar esteve em São Bento, por duas vezes, e num dos encontros prestou declarações sobre a auditoria ao BESA à porta fechada.

Ao todo, desde que os trabalhos parlamentares arrancaram, a 17 de Novembro, que já foram realizadas mais de 30 audições, de um total de mais de 100 entidades chamadas a depor. O regulamento da CPI define que a comissão se possa prolongar por quatro meses.