Atenas impõe preços máximos para travar impacto de subida do IVA

Os estabelecimentos que não adoptarem os limites de preços sujeitam-se a multas que podem atingir 1500 euros.

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Novo regime do IVA imposto pelos credores entrou em vigor a 20 de Julho. REUTERS/Ronen Zvulun

Atenas impôs um preço máximo para alguns consumíveis vendidos em locais públicos como aeroportos, estações, ferrys, hospitais ou escolas para compensar em parte a subida de 10 pontos percentuais do IVA, imposta pelos credores internacionais.

Segundo a lista publicada hoje pelo Boletim Oficial do Estado grego, os produtos abrangidos pela imposição de um preço máximo nos referidos locais públicos incluem entre outros a água, o café, os refrescos, as tostas ou as sandes.

Estas limitações serão de carácter obrigatório apenas em refeitórios, cafés, bares, restaurantes e outras lojas que operam em áreas específicas, como portos, barcos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e autocarros, estádios, hospitais, escolas e universidades.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos que não adoptarem os limites de preços impostos estarão sujeitos a multas que podem atingir até 1500 euros, consoante a falta cometida.

Em 20 de Julho último entrou em vigor o novo regime do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), poucos dias depois de o Parlamento grego o ter aprovado, como um dos requisitos prévios impostos pelos credores para iniciar negociações com Atenas para a obtenção de um terceiro resgate, que se prevê que seja de até 86 mil milhões de euros e a três anos e cujas condições o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, espera melhorar.

No caso da restauração e da venda de alimentos com embalagens de vidro, o novo regime estabelece a aplicação de uma taxa de IVA de 23%, mais 10 pontos percentuais do que a vigente até agora (13%).

A taxa de IVA reduzida, de 6%, só será aplicada aos medicamentos, livros e teatro.

Os alimentos básicos e a energia passaram a estar sujeitas a uma taxa de IVA de 13%, tendo o IVA de todos os outros bens passado para 23%.

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