A Associação Nacional de Proprietários (ANP) lamenta o impasse legislativo em que se encontra a proposta de lei das rendas. Posição diferente tem a Associação Nacional de Inquilinos (AIL), que hoje promove uma assembleia, em Lisboa, e que se mostra preocupada com o impacto social que a mesma proposta de lei pode gerar.

A proposta de lei das rendas já foi aprovada na generalidade na Assembleia da República, a 17 de Fevereiro, que desceu à comissão parlamentar de Ambiente para discussão na especialidade. Esta comissão continua a ouvir várias entidades, admitindo-se que a votação final possa ocorrer no final do mês.

Em comunicado, divulgado hoje, a ANP diz repudiar “todas as formas de pressão exercidas por inquilinos que, pagando há longos anos uma ridicularia pela renda de casa, pretendem continuar a impedir a reabilitação do património construído e o surgimento, em zonas centrais das cidades, com rendas acessíveis, de casas para famílias jovens, que desta forma possam reanimar o casco antigo das cidades portuguesas”.

O comunicado refere que “a ANP dá garantias e reafirma que nenhum idoso carenciado será despejado”, acrescentando ainda que “é ponto assente que para rendimentos inferiores a 500 euros a renda nunca ultrapassará 10% desse valor (50 euros), o que só por má fé pode ser interpretado como aumento selvático das rendas”.

A Associação Nacional de Proprietários defende ainda que “é uma afronta o pôr-se em causa o despejo rápido dos inquilinos caloteiros”, rejeitando igualmente “a defesa da hospedagem praticada por inquilinos que pagam ao senhorio rendas minúsculas e alugam quartos a 250 euros”.

A Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), que promove hoje uma assembleia de inquilinos no cinema São Jorge, em Lisboa, para a qual convidou os partidos políticos, continua a temer que a futura lei contenha “um conjunto de malfeitorias para os inquilinos”.

De acordo com o presidente da AIL, Romão Lavadinho, “o PSD e o CDS não estão a perceber a situação que a proposta de lei vai degradar ainda mais a situação do país”. Em termos de direitos dos inquilinos, Romão Lavadinho refere que a nova lei representa “um recuo de mais de 150 anos”.