A ESTA, a associação europeia de fumadores de tabaco de enrolar, alerta o Governo português para o facto do aumento do imposto sobre o tabaco de enrolar poder ter como consequência uma quebra de 70% das vendas, que se traduzirá numa queda na receita fiscal de 73,9 milhões de euros.

O alerta, tornado público esta segunda-feira, foi feito ao Governo através de uma carta, e surge na sequência da proposta para o Orçamento (OE) de 2014, na qual é sugerido um aumento de 33% na tributação do tabaco de enrolar.

Segundo dados da ESTA, este aumento proposto no OE significará uma quebra de 62% nas receitas de impostos sobre o tabaco, face às receitas de 2013.

A associação explica que a alteração proposta aproxima os preços de venda ao público do tabaco de enrolar e dos cigarros. De acordo com a experiência de outros países (Hungria, Suécia, Holanda), onde se verificou a mesma situação, esta aproximação tem como consequência uma quebra de vendas do tabaco de enrolar e uma subida do tabaco de contrafacção e de contrabando.

"O tabaco de enrolar é um produto semi-acabado, com menos valor acrescentado, e é escolhido pelos consumidores que não querem pagar o preço dos cigarros", destaca a ESTA em comunicado.

Ainda segundo a associação, ao aproximar o preço dos dois tipos de tabaco, os consumidores são desviados para a única solução mais barata, que é o tabaco ilícito, que não gera receita fiscal.

A ESTA defende que a alteração pode ainda fazer com que muitos consumidores comprem o tabaco de enrolar em Espanha, onde  um quilo de tabaco de enrolar passará a custar menos 32€ do que em Portugal.

A proposta de OE já foi aprovada na genaralidade, na Assembleia da República, encontrando-se em discussão na especialidade, onde ainda poderá sofrer alterações antes da votação final.