A Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) congratulou-se com as medidas que foram apresentadas para a capitalização das empresas, por incluírem propostas “importantes” para a dinamização do mercado de capitais. A AEM representa, em Portugal e na União Europeia, as empresas emitentes nacionais e conta, entre os seus membros fundadores, com a totalidade das empresas e grupos emitentes representados no Índice PSI-20, bem como um conjunto das empresas mais representativas do PSI-Geral.

Num comunicado enviado às redacções, a direcção da AEM, presidida por Abel Sequeira Ferreira, lembrou que um número significativo de medidas agora apresentada constava das propostas da "Iniciativa AEM para o Mercado de Capitais" que apresentou já em Julho de 2013. Todas elas vão no sentido da dinamização do acesso ao mercado de capitais para Pequenas e Médias Empresas (PME) e MIDCAPS (as acções com uma capitalização bolsista média), e do acesso directo das empresas portuguesas aos investidores e diversificação das suas fontes de financiamento.

Entre as medidas que merecem um particular aplauso por parte da AEM está a intenção de atribuir neutralidade fiscal aos capitais próprios e aos capitais alheios (fazendo a revisão da articulação entre o regime de dedutibilidade dos encargos de financiamento e as medidas de incentivo ao financiamento através de capitais próprios), bem como a redução de custos directos e indirectos de forma a incentivar a participação de PME e as chamadas MIDCAPS no mercado de capitais. A própria definição de um conceito de MIDCAP era uma medida defendida pela AEM, e que consta das propostas agora apresentadas pelo Governo.

No comunicado, Abel Sequeira Ferreira – que foi vice presidente executivo do NYSE Euronext, antes de assumir a direcção da associação – sublinha que “as medidas anunciadas vão no sentido de facilitar soluções de financiamento às empresas, promovendo o respectivo crescimento, apoiando a sua internacionalização e podendo contribuir para a criação de emprego.”

A AEM termina o texto referindo a pretensão de "continuar a participar de forma activa e empenhada na Comissão de Acompanhamento e nos Grupos de Trabalho, da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas".