Os planos do Governo e do PS para os próximos quatro anos apenas dão como certo um alívio das restrições à entrada de novos trabalhadores no Estado (desde que isso não implique um aumento do número total) e a eliminação dos cortes salariais a que os funcionários públicos continuam sujeitos. Quando se passa para o descongelamento das progressões e para a reposição dos prémios de desempenho há algumas promessas, mas nem o Programa de Estabilidade do Governo, nem o programa eleitoral do PS assumem compromissos claros.

Programa de Estabilidade do Governo
– Eliminar os cortes que estão a ser aplicados aos salários brutos acima de 1500 euros  a um ritmo de 20% ao ano, com a reposição integral das remunerações em 2019. Se houver condições económicas favoráveis, a eliminação dos cortes poderá ser mais célere.

– Avaliar uma solução que permita uma reposição “gradual e equitativa” das promoções e progressões na carreira nos próximos quatro anos. Em entrevista recente ao Observador, o primeiro-ministro alertou que “é muito difícil fazer um compromisso claro” quanto ao descongelamento das progressões na carreira, porque ele tem associado “um custo muito elevado”.

– Aliviar as restrições à contratação de pessoal a partir de 2016. Possibilidade de entrada de um trabalhador por cada um que deixa a função pública.

– Abrir um recrutamento “selectivo” para as funções mais qualificadas.

– Promover mecanismos de recompensa do desempenho que incentivem os técnicos especializados.

– Manter programas permanentes de rescisões por mútuo acordo, limitados apenas à disponibilidade orçamental anual.

Programa eleitoral do PS
– Eliminar os cortes salariais em 2016 e 2017, para que em 2018 os salários dos funcionários públicos sejam pagos na íntegra.

– Iniciar o processo de descongelamento das carreiras em 2018.

– Regressar ao horários das 35 horas semanais, desde que isso não implique aumento das despesas globais com pessoal.

– Repor os incentivos aos recursos humanos, no quadro das capacidades orçamentais dos serviços.

– Lançar concursos nacionais para jovens quadros superiores com vínculo à Administração Pública em geral, sem pertença a um serviço, departamento ou instituto.

– Garantir a admissão de novos trabalhadores desde que não haja aumento do número total agregado.

– Rever o regime da “requalificação”, favorecendo a mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com falta de pessoal, sem excluir a adopção de incentivos especiais para esse efeito.