O Governo divulgou o relatório encomendado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a reforma das funções sociais do Estado, de forma a conseguir um corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública. Aqui ficam as principais medidas propostas pelos técnicos do FMI.

1. Redução na despesa
A meta de redução da despesa que o Governo terá de cumprir só pode ser atingida através de cortes na factura do Estado com o pagamento de salários e pensões, de acordo com o FMI. Estes dois itens, segundo o Fundo, correspondem a 58% da despesa primária do Estado (sem o serviço da dívida pública), o equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

 
2. Funcionários públicos com corte de salários e horário alargado 
O FMI defende a aplicação de um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e 7% de forma permanente a partir de 2014.

Para a instituição, devem ser tomadas medidas permanentes para evitar a natureza temporária das medidas passadas, tais como o corte médio de 5% aplicado aos salários dos funcionários públicos acima de 1.500 euros e a suspensão de subsídios.

O Fundo estima com esta medida uma poupança anual entre 325 milhões de euros e 760 milhões de euros.

O FMI defende ainda que os funcionários públicos deixem de trabalhar 35 horas semanais e passem a trabalhar 40 horas semanais, o que representaria uma poupança de 150 milhões de euros.

3. Redução até 20% no número de funcionários públicos
A instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.

O FMI defende que o Governo tem de reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar em sectores específicos onde estão identificados excessos no número de trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal.

O Fundo estima que um corte entre 10% e 20% no número de trabalhadores nas áreas identificadas daria uma poupança estimada entre 795 milhões de euros e 2.700 milhões de euros, ou o equivalente a 0,5%-1,6% do PIB.

Para ajudar neste corte, o Fundo sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.

4. Pensões com cortes de 10% a 15% e aumento da idade da reforma para 66 anos
O FMI defende mudanças no sistema de pensões, como cortes transversais entre 10% e 15%, o aumento da idade da reforma para os 66 anos ou o pagamento dos subsídios apenas caso a economia cresça determinado valor.

As opções colocadas pelo FMI surgem em três grupos de medidas, mas é sublinhado que é indispensável actuar nesta área, caso se queiram cumprir as metas de redução de despesa a que as autoridades se propuseram.

Um primeiro cenário (o mais arriscado) envolveria um corte transversal temporário para todas as pensões de 10%, o que daria uma poupança na ordem dos 2250 milhões de euros.

O segundo cenário implica também um conjunto vasto de opções, estando entre elas o aumento da idade da reforma para 66 anos e igualar as fórmulas de cálculo das reformas para todos, adoptando a fórmula de cálculo do sector privado, entre outras.

O terceiro cenário inclui a hipótese de cortar em 20% as pensões na Caixa Geral de Aposentações, poupando cerca de 600 milhões de euros. E recomenda um tecto máximo para as pensões, que corresponderia a 5030 euros (12 vezes o actual Índice de Apoios Sociais).

5. Limitar a atribuição de benefícios sociais
O FMI defende que Governo considere a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares e revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.

No entender do FMI, a criação deste sistema ajudaria a fiscalizar os benefícios dados pelo Estado aos agregados familiares, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros apoios dados às famílias, bem como os apoios dados pelas autarquias, como o apoio à habitação ou alimentação, entre outros.

A medida ajudaria a garantir que os benefícios recebidos não constituiriam um desincentivo à procura de trabalho dos elementos dos agregados familiares em idade activa.

6. Diminuir subsídios de desemprego
O FMI sugere também que, apesar de as alterações já levadas a cabo pelo Governo, ainda é possível melhorar as regras relativas ao subsídio de desemprego, de forma a incentivar o regresso ao mercado de trabalho. A nível ilustrativo, o Fundo lembra que caso se transferisse quem está desempregado há mais de 10 meses do subsídio de desemprego para o subsídio social de desemprego, a poupança seria de 300 a 600 milhões de euros.

7. Aumento das taxas moderadoras
O valor que os utentes pagam pelos medicamentos pode ser maior, segundo os autores do relatório do FMI, que referem que o valor pago pelos utentes na aquisição dos fármacos pode vir a aumentar e lembra que o Estado chega a comparticipar até 90% alguns medicamentos, consoante a sua classificação.

Além de uma maior comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes, o FMI defende ainda um aumento do valor das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde.

8. Dispensa de professores e aumento de propinas
Na educação, o relatório do FMI prevê a dispensa de pessoal docente e não docente (entre 30 a 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugere também o aumento das propinas no ensino superior.