O Governo tentou aliviar alguma da austeridade que caiu sobre os portugueses nos anos anteriores. Mas enquanto alguns vão ter mais dinheiro no bolso (os muitos pensionistas que deixarão de pagar a contribuição extraordinária de solidariedade, por exemplo), outros vão sentir o peso de medidas como o aumento da taxa sobre o combustível rodoviário. Algum do alívio, como uma eventual devolução da sobretaxa do IRS ou o fim da CES para as pensões mais elevadas, só se vai sentir depois de 2015.

Défice acima da meta de 2,5%
Sem surpresas, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado uma previsão do défice público de 2,7%, acima dos 2,5% combinados com Bruxelas em 2013. A ministra das Finanças afirmou ser a primeira vez desde a adesão ao euro que Portugal terá um défice abaixo dos 3%. “Não é a primeira vez que se define um objectivo para o défice abaixo dos 3%, mas é a primeira vez que será cumprido”, disse Maria Luís Albuquerque. O Governo estima ainda que a taxa de desemprego baixe para 13,4% e que o crescimento da economia seja de 1,5%. O rácio da dívida pública foi estimado em 123,7%. Saiba mais

Só as receitas do IVA e IRS contam para o reembolso da sobretaxa
Já tinha sido divulgado na imprensa que o Estado poderá vir a reembolsar, em 2016, os contribuintes pela sobretaxa de 3,5% no IRS, caso haja um excedente de receita fiscal em 2015. O Orçamento veio especificar que apenas as receitas de IRS e IVA serão usadas para calcular o montante a partir do qual o excedente reverte para os contribuintes. O reembolso acontecerá, se as receitas daqueles dois impostos ficarem acima da previsão de 27,7 mil milhões. Porém, e dependendo do valor do eventual excedente, o reembolso, a existir, poderá não ser integral. Para uma devolução na íntegra, é preciso que a receita fiscal do próximo ano suba 6,4% face à deste ano. Saiba mais

Cortes nas pensões só a partir dos 4611 euros
A contribuição extraordinária de solidariedade — CES, que incidia sobre todas as pensões a partir dos mil euros — passa a aplicar-se apenas aos pensionistas com pensões a partir de 4611,42 euros. O Governo apontou ainda para 2016 uma redução para metade da CES que é aplicada às pensões mais altas e para 2017 o fim desta contribuição. Saiba mais

IMI aumenta, mas com novos valores de isenções
O imposto municipal sobre imóveis vai aumentar. A cláusula de salvaguarda, que foi criada em 2011 para evitar um aumento repentino do imposto, tinha já desaparecido no Orçamento de 2014, o que significa que o imposto deste ano, a pagar em 2015, será aplicado na totalidade. O OE 2015 não traz nenhuma medida que evite este aumento, mas alarga as condições de isenção. Passam a estar isentos de IMI as famílias com rendimentos anuais até 16.261 euros e os imóveis cujo valor calculado pelas Finanças não seja superior a 66.500 euros. Saiba mais

Taxas moderadoras baixam nos hospitais, mas apenas cinco cêntimos
As taxas moderadoras vão baixar nos hospitais, para os valores de 2013. Isto significa que os utentes pagarão menos cinco cêntimos de taxa. No caso dos centros de saúde, os valores vão manter-se iguais aos que vigoram este ano. Saiba mais

IRC reduz-se para 21%
O Orçamento prevê uma redução do IRC, que é pago pelas empresas, de 23% para 21%. Ainda assim, o Governo antecipa um aumento das receitas conseguidas com este imposto, orçamentando um encaixe de 4690 milhões de euros em 2015, acima da estimativa para este ano, que é de 4511,5 milhões de euros.

Aumenta a taxa sobre gasolina e gasóleo
O Governo pretende aumentar a contribuição de serviço rodoviário, uma taxa paga pelos consumidores e que incide sobre a gasolina, o gasóleo e gás de petróleo liquefeito (GPL). A taxa sobe dois cêntimos em cada um dos três casos: passará a ser de 8,7 cêntimos por litro de gasolina, de 11,1 cêntimos por litro de gasóleo e de 12,3 cêntimos por litro de GPL. O Orçamento antecipa um encaixe de 160 milhões com esta medida. Saiba mais