As principais alterações da reforma fiscal espanhola

IRS baixa entre críticas e dúvidas.

Foto
Mariano Rajoy confia na recuperação da economia espanhola Pierre-Philippe Marcou/AFP

É a principal bandeira da reforma do Governo de Mariano Rajoy, mas também aquela que mais controvérsia tem suscitado. Os escalões do imposto (IRPF, na sigla espanhola) passam de sete para cinco, havendo ainda uma alteração nas taxas. A descida é progressiva: começa em 2015 e acentua-se no ano seguinte.

O escalão mais baixo passa dos actuais 24,75% para 20% no próximo ano (e para 19% no ano seguinte), enquanto no patamar mais elevado a taxa passa de 52% para 47% (e para 45% em 2016). Há ainda um alívio da tributação sobre a poupança até aos 50 mil euros. Quem ganha até 12 mil euros anuais fica isento do imposto sobre os rendimentos singulares.

Apesar da redução de algumas deduções fiscais noutras áreas da reforma fiscal, no IRS foram alargados os benefícios para as famílias numerosas (três ou mais filhos, havendo incentivos específicos para quem tem quatro-cinco ou mais filhos).

Menos incentivos para planos de pensões
As deduções à colecta dos valores aplicados nos planos de poupança reforma (PPR) baixam. É um dos cortes nos benefícios lançados pelo Governo para amortecer, em parte, a perda de receita fiscal por causa do desagravamento do IRS. O tecto para as deduções à colecta baixa para 8000 euros anuais, em vez de dez mil euros ou dos 12.500 euros para quem tem mais de 50 anos. Esta diferenciação pela idade do contribuinte também deixa de existir.

Alterações no IVA só para Bruxelas ver
O principal imposto sobre o consumo, o IVA, mantém-se inalterado em 21%. Os agravamentos cirúrgicos introduzidos visam acomodar as regras europeias e abrangem alguns produtos sanitários. Óculos, lentes de contacto, próteses, cadeiras de rodas ou canadianas ficam a salvo, continuando a ser taxadas a 10%, o escalão reduzido.

IRC baixa de forma gradual
Para as empresas, a reforma fiscal espanhola contempla uma descida do IRC já no próximo ano, com o imposto a baixar de 30% para 28%. Este foi o imposto onde a receita do Estado mais se ressentiu nos últimos anos. Em 2016, reduz-se para 25%. Para as Pequenas e Médias Empresas (PME), o imposto é de 20%, ficando-se pelos 15% para as empresas nos apoios ao empreendedorismo. À banca mantém-se a taxa nominal de 30%.

Sugerir correcção
Comentar