O desenvolvimento do processo que nos levará ao crescimento continua enredado numa série de ilusões desligadas da realidade. A mãe de todas as ilusões é que a austeridade é um grande êxito, provado por um modesto crescimento após quatro anos de recessão. A realidade, porém, é que uma austeridade prolongada por 20 anos (tal como exigido no Tratado Orçamental) torna praticamente impossível o alcance do crescimento de que o país precisa.

A segunda grande ilusão é que as chamadas reformas estruturais assegurariam a competitividade futura das empresas portuguesas. Mas a solução para a falta de competitividade empresarial não está no corte de salários e na desregulamentação do mercado de trabalho. A presente ênfase oficial nos custos unitários do trabalho e na competitividade-preço é de um simplismo aterrador. Os custos unitários de trabalho a nível agregado, nacional ou sectorial, são péssimos indicadores de competitividade. Servem essencialmente para justificar transferências regressivas de rendimento.

A terceira grande ilusão é que podemos crescer segundo um modelo puxado pelas exportações, ao mesmo tempo que a austeridade comprime sem limites a procura interna. As bases microeconómicas de um crescimento impulsionado essencialmente pelas exportações estão ainda por construir. Precisaremos de uma boa dezena de anos para atingir minimamente esse objectivo. O crescimento adequado da procura interna é imprescindível para que Portugal possa crescer e criar emprego.

Competitividade: uma visão enganadora
A competitividade ao nível das empresas é determinada pelo nível e perfil estrutural da sua produtividade. Esta afirmação está documentada em estudos baseados na exploração econométrica de milhões de registos colhidos individualmente sobre os mais diversos aspectos económicos e financeiros do funcionamento das empresas. Mas não há nenhuma análise oficial que não filie a perda de competitividade de Portugal na evolução dos custos unitários de trabalho a nível nacional, por isso recomendam, implícita ou explicitamente, significativos cortes de salários para ganhar competitividade.

Em primeiro lugar, há que ver que se faz sentido falar da competitividade de Portugal para efeitos de atracção de investimento, em operações concretas de exportação o que é determinante é a capacidade competitiva da empresa, em si mesma. Ora, as análises oficiais ignoram por completo as empresas e as suas trajectórias específicas.

Em segundo lugar, as análises tradicionais concentram-se obsessivamente num conceito pobre e simplista de competitividade, à margem das dinâmicas fundamentais do comércio internacional que nos interessa. Com raras excepções, concentram-se na competitividade-preço, ignorando factores de competitividade pela inovação e pela qualidade em interacção com a diferenciação das preferências dos compradores. Num mundo globalizado, a idolatria da competitividade-preço é extremamente preocupante.

Em terceiro lugar, mesmo que os custos unitários a nível de empresa fossem os determinantes da competitividade – que, de facto, não são – o seu uso a nível agregado nacional documenta uma das mais espantosas e levianas falhas intelectuais da análise económica contemporânea. Um logro, pois os custos unitários de trabalho a nível agregado nacional são péssimos indicadores de competitividade.

Vejamos, por exemplo, a exportação para a Alemanha, país em relação ao qual os nossos custos unitários a nível de toda a economia tiveram uma queda da ordem de três dezenas de pontos percentuais na primeira década deste século. Nessa base, a análise tradicional assinala dramática queda de competitividade, supostamente a compensar por redução de salários. O logro de tal análise está numa sucessão de erros de que se dão alguns exemplos. Não há a menor razão para centrar a análise nos custos unitários agregados a nível nacional. Segundo o FMI, os custos unitário do trabalho no sector transaccionável (indústria) desde 1995 subiram em Portugal menos de 10%, enquanto no sector não-transaccionável subiram mais de 60%. Provavelmente, os custos salariais das empresas exportadoras ainda subiram menos do que a média dos sectores transaccionáveis. Teria bastado um crescimento modesto da nossa produtividade para anular o diferencial de dígitos com a Alemanha. Os paladinos dos custos unitários seriam muito mais avisados se, em vez de proporem cortes de salários, insistissem na necessidade de fazer crescer a produtividade ou defendessem cortes de outros custos unitários, uma vez que os custos do trabalho apenas representam 1/3 (ou menos) do custo total. Continuariam enganados, mas ao menos teriam sido mais úteis. Também maioritariamente as nossas empresas estarão em concorrência, não com empresas alemãs, mas com empresas da China e outros países asiáticos, em relação aos quais não faz sentido competir em termos de custos salariais.

A competitividade é essencialmente um atributo multidimensional da empresa, que o ganha ou perde consoante organiza e gere o seu próprio sistema ecoprodutivo. Em especial, está demonstrado que o indicador único mais importante associado à capacidade de uma empresa para operar nos mercados internacionais é a sua produtividade total dos factores (PTF) (1). Quanto mais elevada for a posição de uma empresa na distribuição da PTF, maior será a probabilidade do seu envolvimento em actividades internacionais. Assim, no plano europeu, 85% das empresas incluídas no decil de topo da distribuição da PTF são exportadoras para 1 ou mais países, sendo pouco menos de 45% exportadoras globais e 15% investidoras directas no estrangeiro. Por outro lado, há limiares críticos abaixo das quais a actividade internacional se torna rara. Só a partir do sexto decil é que a percentagem de exportadores ultrapassa os 30%. Os custos unitários do trabalho, mesmo calculados ao nível de cada empresa, dão resultados bastante menos significativos do que a PTF.

Uma das consequências mais importantes dos novos modelos de tratamento da informação integrada a nível de empresa é a crua exposição dos limites em que se encerram as políticas do tipo das reformas estruturais, receitas universais e de modelo único, igualmente “válidas” para qualquer país da União Europeia ou da OCDE. A sua universalidade e unicidade estão em flagrante contradição com a grande heterogeneidade de situações empresariais no mundo real. De acordo com o estudo citado, “a promoção do crescimento da produtividade e da competitividade pode e deve ir para além do tradicional exercício de adivinhação educada, visando em alternativa aspectos estruturais específicos que tornam as empresas inclinadas para a aquisição do conjunto 'certo' de características, para além do mantra gasto das 'flexibilidades contra os factores de rigidez'”. Isto é, a política de crescimento da produtividade e da competitividade tem de ser desenhada especificamente em função de alvos empresariais também especificamente identificados, o que é essencial para contextualizar realisticamente os objectivos e os conteúdos das medidas em causa.

Qualidade relativa das exportações portuguesas
Um modelo de crescimento puxado pelas exportações só poderá ter futuro se se basear na generalizada competitividade pela qualidade, de acordo com padrões de nível europeu. Recordá-lo mil vezes nunca foi tão importante como hoje.

A qualidade das exportações portuguesas está em queda acentuada desde 1999. Claro está que também exportamos produtos de excelente qualidade e temos registado sucessos de que muito nos orgulhamos. No cômputo geral, progredimos, mas abaixo da progressão da média da qualidade na União Europeia. Apoiar-me-ei em dois estudos recentes publicados pela Comissão Europeia.

Num primeiro estudo, relativiza-se a qualidade das exportações de cada país em função da qualidade média das exportações dos Estados-membros para a UE27 (2). Entre 1999 e 2011, o nosso índice teve uma queda de 25% – a maior queda na UE. Mesmo que haja aqui algum empolamento, o desvio negativo é demasiado forte para ser menosprezado. Défices da profundidade que Portugal vem revelando não se corrigem em escassos anos. Para mais, não houve renovação significativa do tecido empresarial nos últimos anos. Bem pelo contrário, entre 2008 e 2013 a hormação bruta de capital fixo das empresas privadas caiu 40%. Portanto, o défice verificado até 2011 não desaparecerá nos próximos anos.

Outro importante estudo publicado pela Comissão Europeia conclui que, entre 2007 e 2011, a distribuição das nossas exportações segundo a qualidade sofreu um forte enviesamento regressivo, dos mais fortes em cerca de 30 países analisados. (3)

Reforçámos a concentração nas exportações de baixa qualidade e a penalização é significativa: uma queda de qualidade média igual a 10% corresponde a uma descida de preço igual a 5%.

Ao contrário do que sucedeu com Portugal e Espanha – nossa habitual companheira na estagnação da PTF – a quase totalidade dos países da Europa Central e do Leste tem registado um vigoroso crescimento da qualidade das suas exportações. As distribuições dos níveis de qualidade em Portugal e Espanha são piores em 2011 do que em 2005. Em contraste, atente-se em dois casos de evolução muito positiva em contextos de especialização bastante diferentes. As empresas da Dinamarca especializam-se em exportações de boa qualidade. A sua dinâmica vai no sentido de reforçar essa especialização. Já a dinâmica verificada na República Checa visa o abandono de exportações de baixa qualidade, melhorando consideravelmente a presença checa em segmentos de média-alta qualidade. Um sério aviso para Portugal: não só os países mais avançados estão a alargar o fosso que nos separa, como estamos a ser ultrapassados pelo países da Europa Central e do Leste, onde está em marcha um poderoso processo de upgrading qualitativo, que tornará mais difícil no futuro o nosso acesso a mercados europeus de produtos de média-alta qualidade. Portugal está em risco muito considerável de ser despromovido para a III Divisão europeia no que toca à qualidade das suas exportações.  

Não alimentemos desastrosas ilusões: as bases microeconómicas de um crescimento impulsionado essencialmente pelas exportações são muitíssimo mais problemáticas do que a troika e o Governo nos querem fazer crer.

(1) Altomonte, C. et al, Bruegel Blueprint Series 17, Volume XVII 2012

(2) Di Comite, F., European Economy, Economic Papers November 2012

(3) Vandenbusche, H., European Economy, Economic Papers September 2014