Estimativa de um estudo do Banco Espírito Santo

Área do aeroporto de Lisboa vale 965 milhões de euros

O valor dos terrenos do aeroporto da Portela pode ascender, a preços de 2004, a 965 milhões de euros, estima a Espírito Santo Research, um departamento do Banco Espírito Santo (BES). Este montante, que a confirmar-se ultrapassa o investimento realizado na ponte Vasco da Gama (que foi de 897 milhões de euros), é uma das causas para a longa "batalha" judicial pela propriedade daquela área, que opõe a Câmara Municipal de Lisboa ao Estado português.

As contas realizadas pelo banco, divulgadas num estudo sobre o "Desenvolvimento integrado das infra-estruturas de transporte em Portugal", assumem que os 640 hectares (6.404 mil metros quadrados) de terrenos do aeroporto lisboeta valerão 500 euros por metro quadrado, mas que 40 por cento desta área total não será comercializável - percentagem semelhante à densidade urbanística da Expo. Quanto aos quase 260 hectares de área comercializável, segundo a mesmo documento, calculou-se um custo de limpeza de 322 milhões de euros (50 euros por metro quadrado).

No entanto, a confirmação destas estimativas está dependente da revisão do plano director municipal, a efectuar pela Câmara Municipal de Lisboa quando os voos forem transferidos para a Ota, em 2017. Por enquanto, toda aquela área está classificada como domínio público aeroportuário, pelo que não é urbanizável.

O valor destes terrenos, se ficarem incluídos no património da empresa concessionária dos aeroportos, serão "um encaixe financeiro muito significativo" quando a ANA-Aeroportos de Portugal for privatizada, lembra a equipa que elaborou o estudo do BES. Desde o final dos anos 80 que a repartição desta propriedade anda "embrulhada" em processos e recursos judiciais, que envolvem a autarquia, o Estado português, a ANA e a TAP. Em 1989, a companhia aérea tornou-se titular dos terrenos onde tem as suas instalações, devido a um decreto-lei em que o Governo cavaquista desanexou os 22,45 hectares do chamado "reduto TAP" do domínio público aeroportuário.

Recentemente, o actual presidente da ANA, Guilhermino Rodrigues, anunciou que o Estado irá criar uma sociedade de capitais cem por cento públicos, que ficará com todos os activos e passivos da Portela, incluindo os terrenos libertados pela abertura do novo aeroporto da Ota. Os cálculos apontam para cerca de 400 hectares, já que se prevê que as instalações da empresa aeroportuária e da TAP ali se mantenham.

CML "dona" de quase tudo

Entretanto, um levantamento já realizado indica que mais de 80 por cento dos terrenos da Portela foram atribuídos à Câmara Municipal de Lisboa quando se preparava a construção do aeroporto, que abriu em 1942, e apenas 0,1 por cento estão em nome da ANA. A restante fatia pertence ao Estado (18,2 por cento). Estes são elementos fornecidos pelo mesmo estudo da Espírito Santo Research, datado do final de 2004, que cita informações da própria concessionária dos aeroportos.

A forma como se realizou o processo de registo de propriedade, nos anos 30, levanta no entanto dúvidas até hoje. O responsável pela compra e expropriação das parcelas foi Duarte Pacheco, que na altura acumulava o cargo de ministro das Obras Públicas com o de presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Esta sobreposição de pelouros fez com que ficasse pouco claro quem entrava com o dinheiro: se o próprio Estado português ou se a autarquia.

Os encargos com a construção da nova infraestrutura deveriam ser divididos, por se tratar de "um melhoramento de interesse geral" cuja execução se tornava "cada vez mais urgente", determinou um decreto-lei publicado em Julho de 1938. O Governo de então deveria colaborar com a Câmara na concretização do projecto, "assegurando-lhe uma justa participação financeira nos encargos das obras".

Com efeito, entre outras comparticipações, estipulou-se que 50 por cento dos gastos com aquisições e expropriações seriam assegurados pelos cofres públicos, numa altura em que a autarquia já tinha preparado "um grande número de acordos com os respectivos proprietários [dos terrenos] e efectuado muitos deles", indica o preâmbulo do mesmo diploma. Por conta dessa participação, foi desde logo aprovado o pagamento de um montante pelo Estado, que na época ascendeu a seis milhões de escudos.

Comentários

Os comentários a este artigo estão fechados. Saiba porquê.

Nos Blogues