A linha de financiamento de 50 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) para reabilitação urbana, autorizada há vários meses pela instituição, continua a não chegar ao terreno. Apesar de envolver dinheiros públicos, a linha de financiamento continua retida na secretaria de Estado do Tesouro, que terá de aprovar um conjunto de procedimentos com vista à sua operacionalização.

A linha dos BEI possibilita aos proprietários obter empréstimos pelo período de 15 anos, a uma taxa de juro baixa, obrigando, no entanto, à colocação dos imóveis no mercado de arrendamento, com rendas definidas em função do valor patrimonial do imóvel.

Reis Campos, presidente da CPCI lamenta este atraso e teme que “tudo o que não for aprovado no segundo trimestre fica irremediavelmente atrasado um ano”.

A linha de financiamento pretendia ser um teste a uma outra linha bem mais ambiciosa, também do BEI, no montante de 1200 milhões de euros, que “é fundamental para relançar a reabilitação dos centros históricos e representaria um balão de oxigénio para o sector”, defende o líder associativo.

Para o presidente da CPCI, também não há explicação para que continuem sem ser utilizados fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) ainda disponíveis e a concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas assumido pelo Governo.

Na lista dos atrasos estão ainda questões legislativas ligadas aos alvarás, aos Código dos Contratos Públicos, aos novos zonamentos das Finanças e aos vistos gold. Estas medidas são importantes para atrair investimento privado, incluindo estrangeiros.

Segundo os censos de 2011, existem em Portugal cerca de 400 mil edifícios que carecem de obras significativas.