A Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu hoje no Parlamento que a abrangência das medidas que estão a ser estudadas pelos deputados para o crédito à habitação pode afectar 80% dos contratos e que algumas podem “estimular o incumprimento”.

A APB, e em específico o seu presidente, Faria de Oliveira, está hoje a ser ouvido pelo Grupo de Trabalho parlamentar sobre os contratos de crédito à habitação.

A APB, através de Paulo Sousa, administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), fez uma apresentação inicial aos deputados em que detalhou os impactos negativos das medidas na economia e, sobretudo, no sistema financeiro.

“No limite, [as medidas] podem afectar 80 por cento das operações de crédito à habitação”, disse Paulo Sousa, que referiu que o valor estimado é elevado “tendo em conta a abrangência das medidas propostas” pelos partidos.

A APB recordou que, em Portugal, 63 por cento do crédito em Portugal (aproximadamente 150 mil milhões de euros) está relacionado com o sector imobiliário e que 80 por cento das carteiras de crédito estão concentradas nos principais cinco bancos a operar em Portugal (CGD, BCP, Santander Totta, BES e BPI), com destaque para o banco público.

Para a associação que representa os principais bancos a operar em Portugal, algumas das medidas levantam “forte preocupação” nas entidades bancárias, com receios de que se criem “estímulos ao incumprimento”.

A APB referiu-se em específico à proibição de agravamento de spreads (margem de lucro do banco) no âmbito da renegociação do crédito, afirmando que a existência desta possibilidade contratual, tal como outras, tem um “forte impacto dissuasor do incumprimento”.

A APB mostrou-se ainda preocupada com os impactos das medidas que estão a ser avaliadas pelos deputados nas carteiras de crédito titularizadas, a maior parte feitas a partir do crédito à habitação.

“Estas medidas podem conduzir a um pedido de reembolso antecipado com impacto de nove mil milhões de euros”, disse Paulo Sousa.

O responsável considerou também “preocupantes” os impactos destas medidas nos colaterais que servem para aceder à liquidez do Banco Central Europeu (actualmente a principal fonte de financiamento dos bancos portugueses), estimando em “50 mil milhões de euros os colaterais afectados”.

Segundo a APB, as agências de rating que avaliam o risco dos bancos estão preocupadas com o impacto nas instituições de eventuais alterações das regras do crédito à habitação. “Os bancos nacionais estão a ser contactados pelas agências de rating para aferir do impacto que estas medidas podem vir a ter” nas instituições, disse Paulo Sousa.

A APB disse ainda que as medidas terão impactos negativos nas carteiras de crédito titularizadas, a maior parte feitas a partir do crédito à habitação, podendo conduzir a um “pedido de reembolso antecipado com impacto de nove mil milhões de euros”.

É também “preocupante”, segundo a associação, o impacto das medidas nos colaterais que servem para aceder à liquidez do Banco Central Europeu (actualmente a principal fonte de financiamento dos bancos portugueses), estimando em “50 mil milhões de euros” os colaterais afectados.

Os resultados dos bancos também seriam afectados por estas medidas, disse a APB.

A audição de hoje da APB do Grupo de Trabalho dedicado aos contratos de crédito à habitação inaugurou a fase em que serão ouvidas várias personalidades da sociedade portuguesa sobre este tema, com vista a chegar a um texto de consenso dos vários anteprojectos de lei apresentados pelos partidos, cujo objectivo genérico é proteger as famílias mais carenciadas, nomeadamente as que têm membros desempregados.

A APB está representada nesta audição pelo seu presidente, Faria de Oliveira, e ainda por representantes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES, Santander Totta e por um jurista da associação.