O secretário-geral do PS, António José Seguro, hoje que o Partido Socialista não tenha tido conhecimento da carta que o primeiro-ministro enviou à troika, com opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais.

“Eu não conheço a carta e, portanto, como não conheço a carta, não posso comentar. O que me parece estranho é que o maior partido da oposição não tenha conhecimento dessas propostas e o país no seu conjunto não tenha conhecimento”, lamentou hoje o líder do PS, na Guarda, onde votou nas eleições directas do partido.

António José Seguro disse esperar para ter acesso ao teor do documento, para depois se pronunciar, embora deixe claro que a posição do PS é de que “não deve haver mais cortes, porque mais cortes significam mais austeridade e a política de austeridade conduziu o país” até um “beco sem saída”.

O primeiro-ministro afirmou, em carta à troika, que a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado são opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais.

“As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado”, escreveu Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro referia-se às medidas a antecipar de 2014 para este ano, com o objectivo de reduzir a despesa pública em “cerca de 600 milhões de euros”, que, na sua comunicação ao país, no domingo, indicou que serão centradas nas áreas da segurança social, da saúde, da educação e das empresas públicas.

Em declarações aos jornalistas, na Guarda, o líder nacional do PS lembrou que o seu partido considera que o actual Governo “está esgotado, chegou ao fim”, por isso apresentou propostas que passam pela renegociação das condições do ajustamento “e uma agenda para o crescimento e para o emprego, com propostas muito concretas”.

António José Seguro disse ainda que o alargamento em sete anos do prazo para Portugal pagar o empréstimo recebido ao abrigo do programa de ajustamento “deixa o PS satisfeito”.

“Essa é uma proposta nossa, de há muito tempo. Nós queríamos mais tempo também para o pagamento da nossa dívida. Nós preferíamos que houvesse um maior período, mas é importante para o país que tenha havido mais tempo”, declarou.

No entanto, disse que o PS quer ainda mais: “Queremos menos taxas de juro, mais tempo para a consolidação das contas públicas. O país necessita de um diferimento de pagamento de juros, entre outras condições que são indispensáveis para nós regressarmos a um clima favorável, para que as nossas empresas possam ter melhor financiamento, possam produzir e o país possa gerar riqueza”.

Quando questionado sobre a recente remodelação governamental, respondeu que “não há possibilidade de melhorar um Governo que está esgotado”.