Frontalmente, Basta! é o nome do manifesto da ANECRA em defesa da sobrevivência do sector automóvel, divulgado nesta terça-feira, que pede ao Governo medidas urgentes no Orçamento rectificativo, como a baixa do IVA.

"Este é talvez o período mais grave de sempre no sector", afirmou o secretário-geral da ANECRA (Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel), Neves da Silva, num encontro em Lisboa para divulgar o manifesto que já foi entregue ao executivo, Parlamento e Presidência da República.

Por ano, encerram entre mil e 1100 empresas do ramo automóvel e o grande culpado, segundo Neves da Silva, é o aumento da carga fiscal e a diminuição do poder de compra das famílias. Há 27 anos que as vendas de veículos ligeiros não eram tão baixas, segundo a ANECRA, que calcula que o Estado tenha perdido cerca de 442 milhões de euros de receitas fiscais nos últimos cinco anos.

Para travar a "destruição" do sector automóvel, a ANECRA seleccionou algumas medidas que considera poderem ajudar à recuperação do sector e destacou 15 dessas medidas no manifesto divulgado esta terça-feira. "Exigimos a redução das taxas do IVA a aplicar na prestação dos serviços de reparação e manutenção automóvel", escreve a associação naquele manifesto, propondo também a redução do valor das coimas na área ambiental e a criação de legislação que obrigue a regras iguais de metas de recolha de resíduos para toda a cadeia comercial, referindo-se, por exemplo, às grandes superfícies, que também vendem baterias para automóveis.

A ANECRA apela ainda à "postura adequada" da banca no cumprimento da sua função na concessão de crédito, à "urgente reposição" do incentivo ao abate de veículos em fim de vida e salienta a importância de aumentar a fiscalização para acabar com a concorrência desleal de quem vende automóveis usados de forma ilegal. Outra reivindicação é a suspensão do pagamento do IUC dos veículos usados que estão em stands, à espera de serem vendidos, e que não circulam, e a "agilização e simplificação" do registo da propriedade automóvel.

A associação quer também que seja criada uma nova contribuição financeira a cobrar ao cliente final pelas empresas de reparação e manutenção automóvel, "para compensar os encargos" da gestão ambiental para separar, armazenar e encaminhar os resíduos que não estão sujeitos a Ecovalor.