O regulador das comunicações (Anacom) quer ouvir o que pensa o mercado sobre a existência de espectro disponível para prestar serviços de Internet sem fios de alta velocidade. Há ou não interesse em lançar novos serviços de internet móvel ultra-rápida nas faixas de frequências dos 3,4-3,8 GHz? Que novas aplicações e serviços podem surgir da utilização deste espectro electromagnético?

É isso que procura saber a entidade liderada por Fátima Barros com a consulta que anunciou esta terça-feira, que estará disponível até 25 de Maio, e para qual espera receber contributos de fabricantes, operadores e demais entidades públicas e privadas. Do resultado desta consulta sairá a decisão sobre o destino a dar “ao espectro disponível na faixa de frequências dos 3,4-3,8 GHz, adequada a ser ocupada por redes de banda larga sem fios de alta velocidade, que permitirão a prestação de serviços de comunicações electrónicas inovadores”, explica a nota de imprensa da entidade reguladora.

Esta poderá ser uma oportunidade para as empresas que estão no fixo e não têm oferta de comunicações móveis, mas também para outro tipo de entidades que não estão sequer no sector das telecomunicações, como as autarquias, algumas associações ou mesmo universidades, que assim poderiam criar as suas próprias redes de carácter regional, por exemplo.

Os resultados da consulta não são vinculativos (ou seja, não condicionam qualquer decisão futura do regulador), mas são uma forma da Anacom sentir o pulso ao mercado. Para já, tudo está em aberto. Deve o espectro ser disponibilizado por leilão ou por concurso? Deve o acesso a este recurso ser vedado a algumas entidades? Estas são algumas das questões colocadas pela Anacom na consulta pública.

O regulador explica que o espectro que está disponível na faixa de frequências dos 3,4 – 3,8GHz “inclui o espectro que sobrou do leilão de BWA [acesso de banda larga via rádio], realizado em 2009, o espectro decorrente das revogações dos direitos de utilização de frequências da Onitelecom e da Sonaecom (antiga Novis) e o espectro que estava atribuído à PTC (agora MEO) e que ficou disponível na sequência do processo de refarming [reconfiguração das regras de utilização] do FWA [acesso fixo via rádio]”.

A utilização do espectro, que é geralmente definido como um recurso natural escasso e um bem público, custou ao sector das telecomunicações cerca de 50 milhões de euros no ano passado, depois de o Governo ter contornado uma proposta dos deputados da maioria para criação de uma contribuição para as telecomunicações (semelhante à existente na energia) com um agravamento de dez milhões de euros das taxas que as empresas pagam regularmente à Anacom pela utilização das frequências.