Era uma preocupação antiga dos concorrentes da PT, a NOS e a Vodafone, que há muito se queixavam dos preços cobrados pela antiga incumbente pelo aluguer dos circuitos nos cabos submarinos que ligam o continente aos Açores e Madeira, e fazem igualmente a ligação inter-ilhas. Agora, a decisão da Anacom, que tem de ser aplicada com carácter de urgência, vem cortar para 50% os proveitos que a empresa detida pela Altice pode retirar desta actividade, em que é monopolista, pois é a dona das infra-estruturas.

São preços “inauditos”,  afirmou em Fevereiro, numa apresentação de resultados da NOS, o presidente da empresa, Miguel Almeida; as tarifas da PT são o motivo pelo qual a Vodafone não investe em fibra nos Açores e na Madeira, tem explicado o presidente da operadora, Mário Vaz.

Mas o regulador das comunicações vai impor uma descida e a MEO tem até 30 dias depois de ser notificada pela Anacom para reduzir os preços do aluguer dos circuitos entre o continente e as regiões autónomas e entre as várias ilhas de cada região. “Está ainda prevista uma redução adicional dos preços no âmbito da decisão definitiva da análise de mercado visando a sua orientação para os custos”, refere a entidade liderada por Fátima Barros, em comunicado.

Na nota, a Anacom é taxativa: “Os problemas concorrenciais identificados pela análise levada a cabo (…) decorrem, nomeadamente, da prática de preços excessivamente superiores aos custos”. A entidade reguladora explica que, com esta medida, “de aplicação urgente”, pretende “melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores que necessitam de alugar essa infra-estrutura para desenvolver a sua actividade e para os consumidores em geral, que poderão passar a usufruir de maior diversidade de oferta”.

A Anacom lembra que o crescimento das ofertas de banda larga, das velocidades de Internet e das ofertas de serviços em pacote tem conduzido a uma subida da procura de capacidade nos referidos cabos submarinos, com o consequente “aumento dos custos operacionais dos operadores” que querem concorrer com a MEO nos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Isso pode levar a “uma degradação da qualidade de serviço”, com prejuízo para os consumidores, diz o regulador.

Por isso, a descida de preços agora imposta é uma “medida urgente e provisória”, que estará em vigor até à conclusão da “análise ao mercado de acesso grossista de elevada qualidade num local fixo".

Quando essa análise estiver concluída, a Anacom adoptará as medidas definitivas, obrigando a PT a aproximar ainda mais as tarifas que cobra pelo serviço com os custos em que incorre pelo mesmo. Assim, esmagar-se-á a margem adicional que cobrava aos concorrentes, esperando-se que estes possam reflectir estas descidas em mais investimento nas referidas regiões, com preços mais competitivos para os consumidores finais.