A Anacom aplicou coimas de 1,2 milhões de euros em 2013, na sequência de quase 600 processos de contra-ordenação, anunciou esta segunda-feira a entidade reguladora presidida por Fátima Barros. Fonte oficial da Anacom esclareceu que este montante não foi integralmente cobrado, pois parte dos processos foi contestada em tribunal pelos operadores visados.

No ano passado estiveram em análise na Anacom mais de 600 processos, dos quais foram concluídos 592. Foram ainda instaurados 265 novos processos. “A maioria dos processos terminou com a aplicação de coimas ou com a perda dos equipamentos a favor do Estado”, adiantou a Anacom, em comunicado.

Estes processos de contra-ordenação foram aplicados na sequência das acções de fiscalização que cresceram 10% em 2013. Segundo a entidade reguladora, no sector das comunicações electrónicas realizaram-se quase 300 acções de fiscalização, que incidiram especialmente “sobre os períodos de fidelização, o cumprimento das normas de portabilidade do número, os procedimentos de contratação e a divulgação de condições da oferta de serviços, assim como os modelos de contratos de adesão utilizados pelos prestadores”.

No caso específico dos períodos de fidelização foram verificadas pelo menos 725 situações, enquanto o cumprimento normas de portabilidade do número foram analisadas em cerca de mil situações.

Já o sector postal captou 647 acções de fiscalização. Neste âmbito foi verificado o “funcionamento de centenas de postos de correio, de centros de distribuição postal, bem como a actividade prosseguida por empresas de correio acelerado”.

No que respeita às “normas sobre infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, imprescindíveis para garantir a concorrência no sector e assegurar o acesso aos serviços”, realizaram-se mais de 400 acções.

Na área do espectro radioeléctrico, realizaram-se 1926 acções inspectivas para garantir a sua utilização eficiente. Segundo a Anacom, este tipo de inspecções é feito de forma regular e sempre que existem “eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol”. Os festivais de Verão e a realização da Liga dos Campeões, em Lisboa, “determinarão intensa actividade nesta área”, acrescenta a Anacom.