A eurodeputada socialista Ana Gomes acusou nesta terça-feira a Comissão Europeia de "voltar as costas a um caso de fraude e corrupção", ao decidir encerrar a investigação à compra dos dois submarinos por Portugal e ao contrato de contrapartidas.

Em comunicado, a eurodeputada do PS adianta ter sido notificada na segunda-feira pela Comissão Europeia sobre o encerramento da investigação, desencadeada por queixas apresentadas por Ana Gomes em Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2012 sobre a aquisição, pelo Estado português, de dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consortium-MAN/Ferrostaal.

Na opinião de Ana Gomes, a justificação do executivo comunitário, que aponta a transposição por Portugal da legislação europeia sobre contratos de aquisição pública de equipamento militar e a entrega atempada dos dois submarinos, é "inaceitável".

"A Comissão Europeia lava as mãos de um contrato assinado sob a responsabilidade política do seu presidente [Durão Barroso], ao tempo em que era primeiro-ministro de Portugal. Esta devia ser razão para tudo querer aclarar, mas na realidade é o que explica o desinteresse", critica a eurodeputada do PS.

Além de rejeitar a decisão da Direcção-Geral da Concorrência europeia, que na notificação diz não ter identificado "violações às regras europeias de concorrência no domínio de auxílios estatais", Ana Gomes contesta a informação prestada pelas autoridades portuguesas de que o contrato de contrapartidas já foi, "na sua maior parte, executado, devendo o projecto remanescente ser integralmente realizado até 2015".

"Dos 39 projectos que constam do contrato inicial de contrapartidas terá sido executada apenas metade, e, dessa metade, sete estão em tribunal por alegadas fraudes contra o Estado. Quanto aos restantes, que ficaram por concretizar, terão sido substituídos, por renegociação do contrato levada a cabo pelo anterior Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, por dois novos projectos. Esta é uma solução barata e enganosa que volta a lesar o interesse do Estado português", acusa. A socialista sublinha ainda que já requereu "por duas vezes" ao Ministério da Economia o acesso ao novo contrato, mas não teve "qualquer resposta".

"A Comissão volta costas a um caso de fraude e corrupção que contribuiu em grande medida para o endividamento excessivo em que se encontra Portugal hoje, e que está de resto na origem do resgate internacional que impõe a supervisão da troika, integrando a Comissão", reforça a eurodeputada.

A Direcção-Geral de Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia adianta na sua notificação que, caso não surjam "informações novas e substanciais susceptíveis de alterar estas conclusões", o processo deverá ser encerrado no prazo de quatro semanas.

O contrato de aquisição dos dois submarinos foi assinado em 2004, quando Paulo Portas era ministro da Defesa do Governo chefiado por José Manuel Durão Barroso, num negócio de cerca de 1000 milhões de euros.