A Associação dos Profissionais no Regime Amas (APRA) disse nesta segunda-feira ter recebido, do Instituto de Segurança Social (ISS), a garantia de que pretende transferir estes trabalhadores para as IPSS, aguardando a publicação da lei relativa às instituições de enquadramento.

“O Instituto da Segurança Social vai cessar a responsabilidade para com as amas enquadradas na Segurança Social, e o que pretendem fazer é transferir todas as amas para as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”, disse à Lusa Romana Sousa, presidente da assembleia-geral da APRA.

Segundo a dirigente, esta garantia foi dada por responsáveis do ISS no decorrer de uma reunião que teve lugar nesta segunda-feira, sublinhando que estão em causa mais de 400 amas. Romana Sousa adiantou que a associação não obteve resposta por parte do ISS quanto ao modo como essa transferência deverá ser feita e de que forma será garantido que as amas estão próximas de quem mais precisa.

“Como e onde é que estão as IPSS em locais tão distantes dos centros das cidades? Porque não é no meio de Braga ou no meio do Porto ou de Coimbra que o problema se põe, mas é nos arredores, porque as amas estão a trabalhar em locais fora dos centros”, apontou a dirigente da APRA.

Por outro lado, questionou que haja IPSS a querer ficar com “tantas amas”, ressalvando não ter também obtido resposta a essa pergunta e que o ISS está ainda “num processo de investigação e de procura”. “Para nós isto está a funcionar como um despedimento colectivo. Se não é a Segurança Social a despedir, são as IPSS a despedir, mas que vão ser despedidas vão, o que nós achamos muitíssimo injusto”, denunciou, ressalvando que a maior parte das IPSS já tem a valência de ama.

Relativamente à nova lei de enquadramento da profissão, que já foi aprovada em Conselho de Ministros, mas aguarda publicação em Diário da República, Romana Sousa diz que tem em conta apenas as amas que vão iniciar agora actividade, esquecendo “as que já cá estão há tantos anos”. “Foi-nos garantido que, dentro de 60 dias, após a publicação desta lei, será feita a lei referente às instituições de enquadramento e às amas que trabalham nas instituições de enquadramento”, adiantou.

De acordo com a responsável, a APRA vai agora aguardar pela publicação da lei, adiantando já ter falado sobre alguns dos pontos que virão reflectidos na nova legislação, nomeadamente em matéria de responsabilidades das profissionais.

“Falámos sobre vencimentos das amas, que continuam a passar um recibo verde injusto, depois de toda a hierarquia a que estão sujeitas e que são completamente subordinadas às instituições, assim como as amas da segurança social são subordinadas à Segurança Social”, apontou. Disse igualmente ter receio que, com a passagem de todas as amas que estão sob responsabilidade do ISS para as IPSS, a comparticipação mensal exigida aos pais seja aumentada, ressalvando que em causa estão famílias com graves problemas ao nível do desemprego.

“Estas pessoas não conseguem dispor de 50 euros para pagar uma mensalidade mínima de uma IPSS. Quem é que apoia estes pais?”, questionou Romana Sousa.