As regiões do Alto Tâmega, Oeste, Leiria e Viseu vão ser as primeiras a testar a reorganização dos serviços públicos, anunciou nesta quinta-feira o Governo. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, tendo sido também aprovada a versão final do programa Aproximar, que prevê a fusão da rede de atendimento do Estado e a criação de serviços complementares para os cidadãos.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional referiu que foram escolhidas quatro comunidades intermunicipais onde vão decorrer os projectos-piloto: Alto Tâmega, Oeste, Leiria e Viseu/Dão/Lafões.

O executivo tinha previsto arrancar com estes testes ainda durante o Verão, mas Miguel Poiares Maduro preferiu não se comprometer com datas, explicando que o calendário será revelado “nos próximos dias”, no momento em que a estratégia for apresentada publicamente.

Depois de, em Junho, o Governo ter colocado em discussão pública uma versão preliminar do Aproximar, que foi debatida em sede do Conselho de Concertação Territorial (que reúne representantes dos municípios, das comunidades intermunicipais, das freguesias, das regiões autónomas, entre outros), faltava fechar a reforma, o que aconteceu nesta quinta-feira.

O ministro não adiantou se dessa discussão resultaram alterações à versão preliminar, que vai afectar cerca de dois mil postos de atendimento do Estado, das repartições de finanças aos centros de emprego. Poiares Maduro reiterou que esta estratégia tem objectivos de “racionalização de custos”, permitindo poupanças (com rendas, por exemplo), mas também de “maior proximidade aos cidadãos e melhoria da qualidade” do atendimento.

O Aproximar prevê que os serviços sejam integrados num único espaço, seguindo modelo já existente das Lojas do Cidadão. O nome destes agregados de atendimento ao cidadão mudará para Condomínios do Estado, passando a ser possível entregar a gestão a terceiros, nomeadamente às autarquias. Aliás, a ideia é que também os serviços municipais passem a estar integrados nestes espaços.

Haverá pelo menos um Condomínio do Estado em cada município. E, em complemento, serão instalados 1000 Espaços do Cidadão no país, em que os serviços são prestados por via digital, mas com apoio de um funcionário. Parte destes espaços já começaram a ser instalados, em Bragança, em Lisboa e no Algarve. O investimento previsto é de oito milhões de euros.

Haverá ainda mais duas vertentes da reforma: o programa Portugal Porta-a-Porta, que permite a reserva de transportes com antecedência, e as Carrinhas do Cidadão, que levarão os serviços públicos a locais mais remotos.

Uma das preocupações das autarquias é o financiamento do programa, visto que temem ficar responsáveis por encargos que consideram ser uma obrigação do Estado. O ministro não esclareceu, porém, que regras ficaram definidas na versão final aprovada em Conselho de Ministros.

Miguel Poiares Maduro também não explicou que poupanças o Governo espera com esta reforma. Sabe-se apenas que estes cerca de dois mil serviços públicos custam anualmente ao Estado mais de 800 milhões de euros.