A nova direcção da ADSE quer alargar o universo de beneficiários do subsistema de saúde da função pública e diversificar os serviços prestados. Em cima da mesa está uma alteração substancial da forma como a ADSE tem funcionado até aqui, equacionando-se a “criação experimental” de unidades de cuidados de saúde primários e a prestação de serviços de medicina no trabalho. O objectivo é cativar novos beneficiários e conter as desistências, que dispararam no último ano.

A abertura da ADSE (acrónimo para Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas) a outros beneficiários foi avançada pelo Jornal de Negócios e consta do Plano de Actividades para 2015. No documento, o novo director-geral, Carlos Liberato Baptista, lembra que desde o ano passado a ADSE passou a ser alimentada apenas pelos descontos dos seus beneficiários (3,5% do salário), tendo os serviços públicos deixado de contribuir para sistema. Na sequência dessa alteração, refere o responsável, é preciso “repensar o paradigma existente, lançando novos desafios na área da protecção social e na redefinição do esquema de benefícios e nos estudos que permitam equacionar o alargamento da base de beneficiários”.

Actualmente, a ADSE destina-se essencialmente à generalidade dos funcionários públicos e aposentados da Caixa Geral de Aposentações e a alguns dos seus familiares. O “primeiro objectivo” para 2015 é desenvolver estudos que permitam propor à tutela o alargamento da base de beneficiários titulares, para que “os trabalhadores do sector público empresarial, que preencham os necessários requisitos legais, possam também passar a inscrever-se como beneficiários da ADSE”.

Além disso, também se perspectiva que os cônjuges e membros de união de facto, que actualmente não se podem inscrever porque trabalham no sector privado e beneficiam de outro regime de segurança social obrigatória, possam usufruir do sistema, “mediante desconto legal complementar”.

Adicionalmente, “vai ser equacionada a hipótese” de os filhos com mais de 26 anos poderem continuar a beneficiar da ADSE, também “mediante uma determinada comparticipação financeira”.

Numa reunião com os sindicatos no início de Fevereiro, o director-geral da ADSE já tinha adiantado que estava a ser avaliada a entrada de novos beneficiários, nomeadamente os trabalhadores dos hospitais EPE que estão com contrato individual de trabalho, bem como o alargamento da idade dos descendentes que podem beneficiar do sistema.

Mais serviços, para atrair mais beneficiários
O novo director da ADSE (que está no cargo desde 1 de Janeiro de 2015) quer também alargar o âmbito de actuação do subsistema, de modo a torná-lo mais atractivo para os actuais e potenciais beneficiários.

Um dos objectivos é que, para lá do financiamento da prestação de cuidados de saúde (através do regime convencionados ou do regime livre), seja estudada a “criação experimental de unidades de cuidados primários" da ADSE “nos locais onde há maior concentração de utentes.

O plano indicia a criação de unidades próprias da ADSE, uma alteração àquela que tem sido a actividade do subsistema que trabalha com hospitais e clínicas privadas ou com o SNS e que por ora não tem qualquer unidades de saúde,

Esta aposta, justifica-se no documento, vem na sequência daquela que é a missão da ADSE e a intenção é levar os cuidados primários “o mais perto possível do nosso público, quer junto das suas residências, quer junto dos seus locais de trabalho”.

Será também estudada a expansão geográfica de novos balcões de atendimento presencial geridos directamente pela ADSE, o acompanhamento clínico dos sinistrados de acidentes em serviço nas entidades integradas na administração directa e indirecta do Estado e eventualmente nas entidades da administração local e regional.

Outro dos planos para 2015, é desenvolver os “necessários estudos” que permitam apresentar à tutela a possibilidade de a ADSE prestar serviços de medicina no trabalho nos serviços da administração pública.

Renúncias aumentam
Além do novo enquadramento financeiro, este plano de actividades está enquadrado pelo elevado número de renúncias de beneficiários.

No ano passado, registaram-se 2965 desistências, sete vezes mais do que as 428 saídas voluntárias verificadas em 2013. E no início de 2015 o abandono do sistema continuava a ocorrer a um ritmo acima do normal, tendo desistido 246 pessoas em Janeiro.

A possibilidade de renunciar à ADSE está prevista na lei desde 2011 e, desde então, qualquer beneficiário pode deixar o sistema, uma decisão que é irreversível. Mas se até ao ano passado o número de saídas era reduzido, com o aumento dos descontos passou para níveis recorde.

O aumento dos descontos terão levado alguns beneficiários a fazer contas e a deixar a ADSE, preferindo seguros privados. Um estudo desenvolvido pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado recentemente, conclui que, com o aumento dos descontos, há funcionários públicos para quem é compensador, do ponto de vista financeiro, abdicar deste subsistema e optar por seguros de saúde privados.

De acordo com o estudo Os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, a ADSE é vantajosa especialmente para os casais com filhos, mas os seguros de saúde privados compensam no caso dos mais jovens, solteiros, sem filhos e ainda das pessoas com remunerações anuais mais altas.

Em Março deste ano a ADSE tinha um milhão e 249 mil beneficiários (entre trabalhadores no activo, aposentados e familiares), menos 25.529 no que no final de 2014. Esta diferença conta com os que renunciaram, os que deixaram a função pública, os familiares que deixaram de cumprir os requisitos para usufruiu do sistema e os beneficiários que morreram.

No plano para 2015, a direcção da ADSE prevê encaixar 546 milhões de euros com as contribuições dos beneficiários, que permitem financiar os compromissos do ano e gerar um superavit. No plano de tesouraria da ADSE prevê-se um total de receitas de 787 milhões de euros e uma despesa de 456 milhões de euros.

Desde o início do ano, a tutela da ADSE passou para as mãos do ministro da Saúde, Paulo Macedo. No entanto, o Plano de Actividade para 2015 foi aprovado pelo secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, a 15 de Abril.