A gestão da ADSE vai passar para o Ministério da Saúde a partir de 1 de Janeiro de 2015. O subsistema de saúde dos funcionários públicos é actualmente tutelado pelo Ministério das Finanças, mas desde a chegada da troika a Portugal que a intenção do Governo é transferir a tutela para as mãos de Paulo Macedo. O processo de mudança ocorre em simultâneo com a escolha de uma nova equipa dirigente da ADSE, que está a ser conduzida pela equipa de Maria Luís Albuquerque.

O novo director-geral está por nomear há quatro meses e meio. O concurso, ao qual se candidataram 12 pessoas, foi lançado pelas Finanças em Janeiro e desde 3 de Julho o Governo tem em cima da mesa a lista dos três nomes escolhidos pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre as razões para a demora na escolha dos novos dirigentes, se as entrevistas já foram realizadas e se a Saúde interviria na selecção, mas até ao fecho da edição não teve resposta. Já fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao PÚBLICO que está “a acompanhar”, mas “não intervém formalmente no processo”.

Na lista final da Cresap, figura o actual líder do organismo, Luís Manuel Santos Pires, que ocupa o cargo desde 2003. O último registo de renovação do seu mandato, em comissão de serviço, data de Março de 2009, tendo sido assinado pelo anterior Governo. De acordo o Estatuto do Pessoal Dirigente, as comissões de serviço têm um limite de cinco anos, pelo que Luís Pires já terminou o seu mandato em Março de 2014.

A short list inclui ainda os nomes de David João Varela Xavier, nomeado em Julho de 2013, em regime de substituição, administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa. No seu currículo consta ainda a passagem pela administração da Universidade de Lisboa, a coordenação da Faculdade de Medicina da mesma instituição de ensino, onde também foi secretário e chefe de divisão. O terceiro candidato proposto pela Cresap é Carlos Liberato Baptista, que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, nomeou, em Outubro de 2012, vogal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, que gere o sistema de saúde dos militares (ADM). Este dirigente foi antes secretário-geral da Associação Portuguesa de Segurança Social e vice-presidente da Associação Nacional dos Sistemas de Saúde.

A Cresap concluiu ainda, a 25 de Julho e a 26 de Agosto, os concursos para os dois subdirectores do organismo – cargos que, de acordo com o site da ADSE, não estão ocupados.

Mudança a 1 de Janeiro
A escolha dos dirigentes ocorre ao mesmo tempo que o Governo prepara a mudança de tutela. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015, a ADSE já aparece integrada no programa orçamental da Saúde. Agora, fonte oficial das Finanças precisou ao PÚBLICO que “o processo de formalização de transferência da tutela da ADSE está a ser finalizado para que, a partir de 1 de Janeiro de 2015, o mesmo seja da responsabilidade do Ministério da Saúde”.

A ADSE tem vindo a sofrer várias alterações nos últimos anos e a partir de 2015 será alimentada exclusivamente pelos trabalhadores e aposentados do Estado, uma vez que as entidades empregadoras deixarão de contribuir para o subsistema. Desde meados de 2014, os beneficiários da ADSE (e também da ADM e da SAD, o subsistema das forças de segurança) viram os descontos para a ADSE aumentar de 2,5% para 3,5%,uma medida validada na semana passada pelo Tribunal constitucional.

O ministro Paulo Macedo herda um subsistema que será alimentado exclusivamente pelos 848.655 beneficiários que, em Outubro, efectuavam descontos para a ADSE.

Macedo afasta fusão
Durante a discussão na especialidade do OE, na semana passada, o ministro deixou claro que a integração não implicaria qualquer fusão da ADSE com o Serviço Nacional de Saúde. “A ADSE será uma entidade autónoma”, garantiu, “podendo, contudo, existir gestão integrada dos contratos com o sector convencionado, permitindo ganhos de normalização e de escala”.

Adalberto Campos Fernandes, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, considera que, “em abstracto, o Ministério da Saúde estará mais próximo da realidade e da dinâmica do sector” e tem “outro tipo de ferramentas de gestão” que lhe permitirão dar “maior eficiência” e melhorar a sustentabilidade da ADSE.

O especialista refere ainda que poderá haver “alguma harmonização da tabela de preços entre a ADSE e o SNS, que permita um alinhamento progressivo”. Também Correia de Campos, ex-ministro da Saúde, disse recentemente ao PÚBLICO que a passagem para a área da Saúde poderá ter efeitos positivos ao nível da gestão. “Eu tentei isso e nunca consegui, porque a ADSE sempre serviu como um mecanismo negocial de salários na função pública com os sindicatos”, reconheceu na altura.

Além da ADSE, o relatório que acompanha o OE também prevê que a SAD e a ADM sejam transferidas dos programas orçamentais da Defesa e da Administração Interna para a Saúde. Tanto num caso como no outro, o Governo já disse que mesmo com maiores descontos, os sistemas continuarão a ser deficitários.