A reunião entre a direcção da administração fiscal e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), onde se discutiria o inquérito aos funcionários que terão acedido a informações fiscais do primeiro-ministro, foi adiada para a próxima semana.

O encontro, inicialmente agendado para a tarde desta quarta-feira, está agora agendado para 22 de Dezembro, a próxima segunda-feira, adiantou o presidente do sindicato, Paulo Ralha. Do lado da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o interlocutor é o subdirector-geral responsável pela área dos recursos humanos e formação, Damasceno Dias.

Paulo Ralha não soube explicar o motivo pelo qual a reunião foi adiada, frisando, no entanto, que a AT está hoje a realizar uma operação de fiscalização de larga escala que envolve as várias estruturas da administração fiscal e exige o acompanhamento superior por parte das chefias.

Entre outros temas, a reunião visa fazer o ponto de situação sobre os casos identificados pela AT de funcionários que terão consultado dados de Pedro Passos Coelho e que foram chamados ao núcleo de auditoria interna.

O sindicato diz que quer saber se há mais casos identificados e se existe na AT um “sistema de alerta” que permite aos serviços informáticos perceber se foram consultados os dados de determinados contribuintes – políticos e cidadãos em funções públicas, por exemplo.

Através de um código pessoal, os funcionários do fisco acedem ao Sistema de Informação Integrado da Inspecção Tributária (conhecido por SIIIT), onde podem aceder ao “cadastro” fiscal dos contribuintes – o nome, a morada, a declaração de rendimentos/informação patrimonial e as relações fiscais entre contribuintes (sujeitos singulares ou colectivos). Há, no entanto, informações restritas.

Quando veio a público, na semana passada, que a AT identificou funcionários que tinham acedido a dados do primeiro-ministro, o director-geral da Autoridade Tributária a Aduaneira, António Brigas Afonso, emitiu um comunicado a referir que os funcionários estão obrigados ao sigilo fiscal e que só podem aceder aos dados “relativos à situação tributária de quaisquer contribuintes exclusivamente no âmbito dos processos em curso que lhes sejam especificamente atribuídos e exclusivamente para esses efeitos”. 

Brigas Afonso não se referiu ao caso concreto do primeiro-ministro, limitando-se a reagir desta forma às notícias vindas a público envolvendo o nome de Pedro Passos Coelho.

A Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) confirmou ter tido conhecimento de que a AT “terá instaurado processos disciplinares a funcionários que terão acedido a informação sujeita a sigilo fiscal e profissional, de um ou vários contribuintes, para os quais não se encontravam devida e superiormente credenciados”.