A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os EUA (TTIP) não é um acordo comercial clássico. Deve ser colocada algures entre um acordo comercial e a criação de um mercado único. Não se limita a abrir mercados e eliminar tarifas. As partes mais importantes do TTIP estão na harmonização da regulação existente nos dois blocos. É aqui que tudo se joga, desde o sucesso das negociações até aos profundos impactos económicos e políticos da assinatura.

Estes impactos são qualitativos e não apenas quantitativos. O TTIP criará oportunidades para as empresas portuguesas que muito simplesmente não existem no presente. Desse ponto de vista, as reuniões que temos tido com empresas são bastante esclarecedoras. As empresas portuguesas ainda tendem a assumir que os obstáculos ao comércio transatlântico que existem nesta altura são permanentes e inamovíveis. Na realidade, são precisamente estes obstáculos mais profundos e permanentes que a parceria transatlântica quer eliminar.

Os EUA são atualmente o 6.º mercado de destino das exportações portuguesas e o 2.º mercado extracomunitário a seguir a Angola, representando 4,1% do total das exportações nacionais. Entre 2001 e 2012, 10184 empresas portuguesas exportaram para os EUA mas apenas 1148 o fizeram consecutivamente nos últimos três anos. O peso das exportações portuguesas para os EUA compara mal com a média europeia de 6,5%. Irlanda, Reino Unido e Alemanha registam valores bem acima, com 19,7%, 12% e 8% do total das suas exportações respetivamente.

Nas reuniões que temos tido com empresas e associações empresariais, o trabalho é orientado numa direção: identificar sistematicamente todos os pontos de crescimento para a economia portuguesa. Estes pontos de crescimento estão já a ser ativamente defendidos no processo de negociação. Numa segunda fase, iremos trabalhar com as empresas para que elas possam incorporar os resultados previsíveis das negociações nos seus planos de negócios. É isto que queremos. Nada pode ser deixado ao acaso.

As negociações serão duras. Isso foi visível pela primeira vez no Conselho de Comércio da União Europeia em Atenas há uma semana. Tradicionalmente, as ligações fortes entre as empresas americanas e a sua administração potenciam os ganhos decorrentes das grandes negociações comerciais. A União Europeia funciona de um modo mais distante e mais tecnocrático. Expliquei em Atenas que isso tem de mudar. A União tem de desenvolver uma estratégia de ganhos económicos e sociais. A completa reciprocidade é um objectivo inegociável.

Para Portugal, esses ganhos podem ser profundos. Os nossos têxtil e calçado poderão pela primeira vez entrar nos mercados americanos sem as tarifas muito altas que os sobrecarregam. A simplificação e harmonização da regulação beneficiará sobretudo as empresas europeias mais pequenas, com menos capacidade para produzir bens e serviços diferentes para dois mercados ou para percorrer diferentes labirintos de certificação. Falando com as empresas portuguesas pude perceber todos os esforços que têm feito para contornar os obstáculos regulatórios presentes no mercado americano. Podemos adivinhar do que seriam capazes se estes obstáculos deixassem de existir, como está previsto com a parceria transatlântica. Também insistirei que precisamos de mobilidade laboral no sector de serviços. A maior riqueza das empresas portuguesas são os seus trabalhadores. Não será possível conquistar o mercado americano se estes trabalhadores não puderem colaborar no lançamento de novos projetos em solo americano. Finalmente, a abertura dos mercados públicos americanos será uma imensa oportunidade para alguns dos sectores mais competitivos da economia portuguesa, como a construção e o papel.

No caso da energia, a parceria deverá ser sobretudo um instrumento para levantar as restrições americanas à sua exportação, sobretudo no que diz respeito ao gás natural. Estas restrições mantêm o custo da energia nos Estados Unidos artificialmente baixo, o que é claramente inaceitável num quadro de comércio livre. Não podemos aceitar que os preços industriais da eletricidade continuem a ser duas vezes mais altos na Europa do que nos EUA ou entre três e quatro vezes mais altos no gás. As restrições têm igualmente o efeito de encorajar a dependência europeia do gás russo. O momento é propício para operar uma transformação estrutural nas redes globais de comércio e diplomacia energéticos.

Uma das coisas que mais me surpreendem na discussão política portuguesa é o papel muito reduzido da política comercial. Por vezes quase se diria que está completamente ausente, o que contrasta com muitos países onde é talvez o tema principal de debate político. Ora, a política comercial está no centro das grandes questões económicas e políticas. É a política comercial que dita as regras do jogo económico global. Bem podemos mobilizar recursos de diplomacia económica. Se as regras de fundo não nos forem favoráveis, esses recursos serão em boa medida desperdiçados. São igualmente as regras do comércio global que ajudam a estabelecer as fronteiras e ligações entre a regulação e o mercado. Que tipo de modelo político e social teremos no futuro depende muito das grandes negociações comerciais.

É por isso uma excelente notícia que as grandes negociações comerciais entre a União Europeia e blocos económicos como o Canadá, os Estados Unidos, o Mercosul ou o Japão estejam a redesenhar radicalmente as regras do comércio global. Temos uma nova oportunidade de entrar nesta discussão e obter os resultados que não soubemos obter no passado. A ajuda de todos os agentes políticos e sociais será indispensável.

Para Portugal, a política comercial deve ser cada vez mais uma prioridade. A concentração de competências nas instituições europeias oferece vantagens indiscutíveis, reduzindo discriminações e assimetrias que apenas beneficiavam as maiores economias, mas esta é uma oportunidade que depende ainda assim do país aproveitar em toda a sua extensão. Temos de ser capazes de mobilizar os recursos necessários para influenciar os grandes processos de negociações, para antecipar tendências, para estimar o seu impacto probabilístico, para informar e mobilizar a opinião pública e, claro, para trabalhar de um modo muito próximo com as empresas e os parceiros sociais.

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus