Há 37 processos disciplinares aplicados a funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, 35 estão ligados à consulta de dados fiscais do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Os outros dois dizem respeito ao Presidente da República, Cavaco Silva, e ao vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

Além destes processos (por suspeita de acesso indevido, fora das suas funções), que Paulo Ralha diz terem começado em Novembro, há ainda cinco processos de averiguação (que podem conduzir a processos disciplinares) e mais 111 notificações (que podem transformar-se em averiguações).

De acordo com o STI, todas estas diligências de responsáveis da AT surgiram na sequência da “lista VIP”, que teria alertas automáticos quando havia consultas a dados fiscais de determinadas personalidades políticas. Paulo Ralha garante que esta lista era composta por apenas quatro nomes, e que, além de Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva, incluiria também o nome do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Já Brigas Afonso, anterior director geral da AT, afirmou, na sua carta de demissão de 18 de Março (onde negou a existência de uma “lista VIP”) que todos os processos disciplinares em curso “resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais”. “Não foi aberto nenhum processo contra funcionários que efectuaram consultas no exercício das suas funções”, garantiu.

Em Setembro do ano passado, quando surgiram notícias sobre a situação fiscal do primeiro-ministro, a área de segurança informática “propôs um procedimento de controlo de acesso aos dados, com mecanismos de alerta de determinados contribuintes em que o risco de tentativas de acesso indevido seja mais elevado”.

Daqui, assegurou Brigas Afonso, avançou-se para a elaboração de “uma proposta de implementação de uma medida definitiva de salvaguarda do sigilo fiscal”. O ex-director-geral garante, no entanto, que não se chegou a uma “proposta definitiva de concretização” de medidas de controlo e “nunca foi constituída qualquer lista de contribuintes para este feito”.

O que Brigas Afonso diz ter feito foi proceder à abertura de uma auditoria para apurar se tinha havido quebra de sigilo fiscal relacionada com Passos Coelho. Não referiu número de acessos, mas avançou que 69,7% das consultas aos registos do primeiro-ministro “foram feitas por mera curiosidade” e não por questões de trabalho. Nessa auditoria, diz o próprio, havia referência à “implementação da referida medida de controlo”, ou seja, à lista VIP, mas, garante, devido a um erro.

Esta quinta-feira, a Visão publicou um trabalho onde relata o conteúdo da auditoria pedida por Brigas Afonso. A revista refere que entre Janeiro e 26 de Setembro de 2014 “houve 106 registos de consulta ao processo fiscal de Pedro Passos Coelho, efectuados por 34 trabalhadores”. Destes, 23 (os tais 69,7%) justificaram o acesso “por mera curiosidade”.