Uma alteração nas regras de atribuição de alimentos a menores por parte do Estado provocou hoje uma acesa discussão entre a oposição e os partidos da maioria depois de ontem o Partido Socialista ter votado contra a proposta final para o orçamento rectificativo.

A proposta do governo, incluída à última hora no OE rectificativo deste ano, conduz, segundo a oposição, a uma diminuição do número de potenciais beneficiários deste apoio social. Pedro Marques, deputado do PS,  disse que eram "crianças pobres" que estavam a ser penalizadas pela alteração introduzida.

Ao mudar o indexante usado nas regras de atribuição da pensão pelo Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, as famílias com um rendimento mensal per capita situado entre 419 e 545 euros perdem o acesso a este beneficio. Alguns beneficiários vêem, em contrapartida, a pensão aumentada, salientou o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.

O tema dominou hoje no Parlamento parte da discussão na especialidade do OE 2013. Ontem, no momento da discussão da versão final do orçamento rectificativo, o PS, que se tinha abstido na votação na generalidade, decidiu votar contra, invocando esta alteração como justificação.