Os accionistas do Banif, que desde o final de 2012 está sob intervenção estatal, acordaram na manhã desta terça-feira injectar na instituição até 450 milhões de euros “por entradas em dinheiro, através de um ou mais aumentos de capital”.

A assembleia geral aprovou ainda uma proposta  "de supressão do direito de preferência dos accionistas no aumento de capital social” [os accionistas perdem o direito de preferência neste aumento de capital] e deu poderes à administração presidida por Luís Amado (presidente não executivo) e por Jorge Tomé (CEO) para deliberar, em articulação com o Estado, os termos da operação faseada que poderá chegar aos 450 milhões de euros.  

No acordo que o banco assinou com o Tesouro, para beneficiar da recapitalização pública, estava previsto que os privados injectassem os fundos até final de Junho, o que não se verificou. A ausência de uma decisão da Direcção-Geral da Concorrência europeia sobre a intervenção pública no Banif inviabilizou que o reforço do capital decorresse na data estipulada.

Esta operação, que contará com fundos dos accionistas de referência (Rentipar/seguradora Açoreana) do Banif permitirá ao Estado reduzir a sua presença no grupo onde domina 99,2% do capital, ainda que se mantenha maioritário na instituição (ainda que seja dono sem o ser, pois não dispõe dos direitos de voto equivalentes à ajuda que presta) até 2017 com 60,6%, isto se até lá não for encontrado um investidor que o substitua.

O Banif já pagou cerca de 10 milhões de euros (de juros) pelo "empréstimo" de 1100 milhões de euros (400 milhões de euros através de instrumentos de capital contingente-CoCos e 700 milhões por da subscrição de acções) concedido pelo Estado a poucas horas do fecho de 2012, o que lhe garantiu o “gás” necessário para entrar em 2013 com os requisitos de capital - um rácio de 10% - exigidos pelas autoridades.

Este montante representa uma ínfima parcela, cerca de 3% dos 340 milhões de euros que combinou pagar ao Estado até 2017 (juros e dividendos). Depois do aumento de capital privado o banco deverá pagar ao Estado uma primeira tranche de 150 milhões de euros.