Os municípios da Valorsul vão tentar, pela segunda vez, iniciar o processo de exclusão da EGF do capital da Valorsul numa assembleia geral (AG) marcada para segunda-feira de manhã. A primeira tentativa, no início de Fevereiro, falhou porque a EGF não participou no encontro de accionistas, impedindo que este se realizasse por falta de quórum.

Mas os diversos municípios accionistas e clientes da empresa, que desde sempre têm contestado a privatização da holding pública de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos, vão voltar a reunir-se com o mesmo objectivo de propor uma “acção judicial de exclusão da EGF por actos lesivos à Valorsul”, segundo explicaram numa posição conjunta divulgada na quinta-feira.

O entendimento é o de que esta segunda AG já não requer a presença da accionista maioritária e que a deliberação que sair do encontro é válida para avançar para tribunal, explicou ao PÚBLICO fonte próxima do processo.

Desta vez, a EGF estará representada na reunião, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial da empresa. "A EGF vai estar na reunião com espírito de abertura e disposta a sensibilizar o presidente da mesa da AG para estes temas", disse a porta-voz da empresa, reiterando que "a posição da EGF continua a ser clara": o tema que vai a votação "é ilegal".

Num comunicado que divulgou a 5 de Fevereiro na sua página de Internet, a EGF explica que não compareceu na AG extraordinária da Valorsul, por esta ter sido “convocada em grave violação da lei”. A ordem de trabalhos da AG “é uma manifesta e grave ilegalidade, nomeadamente porque a exclusão de sócio não está prevista nos estatutos da Valorsul, nem está prevista na lei para as sociedades anónimas”, diz a EGF. A administração da empresa que trata o lixo da maioria dos portugueses sustenta ainda que “nenhum dos motivos invocados” pelos accionistas requerentes da AG constitui “motivo válido de exclusão de sócio”. Todos estes argumentos se mantêm, diz a fonte oficial da empresa.

O PÚBLICO sabe que a opinião dos municípios é a de que a EGF não pode votar na reunião por haver conflito de interesses. Já a EGF responde que "não é certo que o ponto vá sequer ser votado por ser ilegal". A empresa "tem suporte jurídico e jurisprudência", garantiu fonte oficial. A EGF também convocou para 9 de Março uma nova AG da Valorsul. Um dos pontos "é a eleição de novos membros da mesa da AG, que estão em fim de mandato". Actualmente, a mesa da AG da Valorsul é presidida pelo ex-presidente da Câmara de Loures, o socialista Carlos Teixeira.

Já as câmaras da Amadora, Peniche, Vila Franca de Xira, Rio Maior, Lourinhã, Nazaré, Loures, Lisboa, Azambuja, Alenquer, Cadaval, Bombarral, Torres Vedras, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos defendem que “a posição accionista da EGF na Valorsul deverá poder ser adquirida pelos restantes accionistas permitindo que esta empresa se mantenha uma empresa pública que defenda acima de outros interesses o interesse público”.

Há cerca de um ano que os municípios vêm contestando a decisão do Governo de privatizar a sub-holding do grupo Águas de Portugal. Em Setembro, o processo de privatização ficou concluído e o Governo aprovou a venda da EGF à Suma, controlada pela Mota-Engil. O negócio encontra-se ainda a ser avaliado pela Autoridade da Concorrência (AdC), que há duas semanas anunciou a abertura de uma investigação aprofundada para esclarecer se esta concentração poderá prejudicar o funcionamento do mercado de resíduos.

A Valorsul é o activo mais importante do universo EGF, já que é dela, e da sua incineradora, que provém um terço das receitas do grupo graças à produção e venda de electricidade. É detida em 55,63% pela EGF e o restante capital está nas mãos dos municípios de Lisboa (17,58%), Loures (11,51%), Amadora (4,61%), Vila Franca de Xira (4,61%) e Odivelas (0,54%) e pela Associação Amo Mais (Comunidade Urbana do Oeste, com 5,25% do capital).

Os municípios reiteram no comunicado conjunto que “a decisão política do Governo de privatizar a EGF é contrária ao interesse público” e continuará a ter a sua “oposição coesa e firme”.