O ministro do Emprego da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu esta segunda-feira que “absolutamente ninguém será despedido na Segurança Social”, na sequência de um processo de racionalização de efectivos que está em curso.

Em causa está o envio para requalificação (a antiga mobilidade especial) de 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS). De acordo com um despacho que autoriza a redução do número de trabalhadores, o envio de pessoas para requalificação ocorre porque existe um “desfasamento do pessoal afecto ao ISS, face às necessidades permanentes”, devido à transferência de equipamentos para IPSS e alterações de processos.

“Vamos garantir que absolutamente ninguém será despedido na Segurança Social. Esse ponto é essencial”, disse Mota Soares durante a intervenção que abriu o debate na especialidade do orçamento da Segurança Social, que está a decorrer na Assembleia da República.

“Todos terão acesso a um programa de requalificação, à excepção daqueles trabalhadores que seguiram junto com os equipamentos para a gestão das instituições. Com o programa de requalificação ganharão novas competências, terão formação profissional e poderão desempenhar as suas funções noutros organismos do Estado. Continuarão, se assim o entenderem, na administração pública”, acrescentou.

Tal como o PÚBLICO adiantou, a maioria dos trabalhadores afectados por este processo são assistentes operacionais (auxiliares), mas há também docentes e técnicos de terapêutica. Segundo o ministro, trata-se de funcionários que não têm funções atribuídas e “não ter funções não é estímulo para ninguém”.

O deputado do PS, Nuno Sá, acusou o ministro de usar um termo “doce e suave” para falar em despedimentos e alertou que nem todos os trabalhadores estão sem funções, dando o exemplo concreto de um trabalhador que se mantém na carreira de docente, mas que “há 33 anos desempenha funções de técnico superior” e que “está a trabalhar agora”.

Acusou ainda o ministro de "desfaçatez" ao considerar o processo como uma "oportunidade para os trabalhadores".

Na resposta, Mota Soares lembrou que a possibilidade de colocar trabalhadores em requalificação foi criada pelo PS – o processo criado pelo executivo do PS chamava-se mobilidade especial, mas o actual Governo reformulou-o, reduziu os apoios pagos aos trabalhadores nessa situação e deu-lhe o nome de requalificação –, e voltou a insistir que não haverá despedimento.

“Pode repetir mil vezes que vai haver despedimentos na Segurança Social, que isso não o torna verdade”, ironizou o ministro.

Jorge Machado, deputado do PCP, acusou o Governo de “promover o maior despedimento colectivo do nosso país, 700 trabalhadores da Segurança social enviados para o desemprego”. “O senhor ministro diz que estão a mais e não são necessários. Quem está a mais e não é necessário é este Governo”, reforçou, lembrando que ao mesmo tempo que dispensa 700 trabalhadores, entram para a Segurança social desempregados com contratos emprego-inserção.

Mota Soares rejeitou as acusações: "Nunca poderá dizer que estas pessoas vão ser sujeitas a despedimento colectivo porque isso não corresponde à verdade. O mecanismo de requalificação não é um mecanismo de despedimento”.

O ministro lembrou ainda que no processo de reestruturação foram identificadas necessidades de pessoal para as carreiras de técnicos superiores.