As alterações à legislação laboral não têm efeitos sobre a produtividade ou competitividade da economia ou sobre o emprego, defendeu ontem o economista José Silva Lopes, presidente do Conselho Económico e Social. "O que explica a falta de produtividade nacional é a deficiente capacidade empresarial" e o baixo nível de educação dos trabalhadores, disse.

Silva Lopes foi o primeiro a ser ouvido pela comissão parlamentar de Assuntos Sociais, no âmbito da discussão da proposta de Código do Trabalho. Na exposição aos deputados, foi traçada uma panorâmica comparativa das legislações laborais e, face à situação portuguesa, foram analisadas as implicações na competitividade, argumento oficial para a alteração da lei.

Na sua opinião, e comparando os dados da OCDE, Portugal é, "de longe", quem tem maiores níveis de protecção legal dos contratos permanentes. Mas, para os vínculos temporários, encontra-se numa situação intermédia face à média. Em termos globais, a conclusão é que Portugal possui um grau de flexibilidade superior aos países tidos como enquadráveis no modelo social europeu. Mas Silva Lopes sublinhou que um dos problemas nacionais é precisamente o facto de a lei não ser aplicada.

Na opinião de Silva lopes, Portugal encontra-se numa situação económica sensível, sobretudo no que toca à competitividade nacional. "O défice de bens e serviços é um dos maiores do mundo e já é insustentável", uma vez que se encontra "suportado por empréstimos", afirmou. O endividamente externo tem crescido nos últimos cinco anos a um ritmo "nunca visto". Mas esta situação não será resolvida pelas alterações à lei laboral: "O que mais explica a falta de produtividade é a deficiente capacidade empresarial e a prova está na maneira como os nossos empresários estão a ser batidos no mercado interno", frisou. Por outro lado, o nível de escolaridade é muito baixo. "A legislação laboral não tem efeitos sobre a produtividade" e "não trará grandes contribuições" nesse sentido ou no nível de emprego.

Silva lopes frisou que, em Portugal, os "custos salariais são mais caros do que deviam ser", face à evolução da produtividade. Mas "o problema está também nos custos de outros factores", como são o cimento, combustíveis, bens alimentares, telefones ou energia, os mais caros entre os europeus

A lei laboral pode, sim, ter efeitos na maior desigualdade entre os que têm empregos protegidos ou não. E Silva Lopes defende "alguns ajustamentos" para tornar a realidade "menos retrititiva". Propõe que se elabore mais na polivalência e associá-la à formação profissional. Deverá haver maiores punições na aplicação da lei sobre segurança e higiene no trabalho, maiores facilidades no trabalho a tempo parcial, uma maior flexibilidade de horários (que poderia passar por um cálculo anual de horas de trabalho), se bem que se deveria ter em atenção a conciliação entre trabalho e família. Silva Lopes defende que a lei não deve ser alterada quanto aos contratos a termo e que terá de haver uma maior efectividade na aplicação da lei.