Maria Luís Albuquerque apresentou, na passada quinta-feira, um Orçamento do Estado rectificativo muito diferente daqueles a que o Governo habituou o país nos últimos quatro anos. A grande ausência no documento foi a introdução de novas medidas de austeridade, impostas a partir do momento em que a troika chegou a Portugal, em Maio de 2011. Mas, ao contrário do prometido, esse alívio não se fez por via dos profundos cortes na despesa que seriam necessários. Foi a economia (as famílias e as empresas) que deram à ministra das Finanças um enorme balão de oxigénio para dar resposta aos recentes chumbos do Tribunal Constitucional.

Ainda neste sábado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental alertava, numa análise à execução orçamental até Julho, que a redução do défice estrutural “pode estar em risco”, afirmando que é o aumento da receita fiscal e contributiva que está a compensar os “desvios na despesa pública”.

Do aumento das receitas fiscais, à redução de encargos com os subsídios de desemprego, o Governo conseguiu fechar um rectificativo que prepara bem o terreno para aspirações futuras, com as eleições legislativas no horizonte. Mas as dúvidas persistem sobre se Maria Luís Albuquerque não terá ainda más notícias para dar aos portugueses, nomeadamente pelo lado do aumento da carga fiscal, que o primeiro-ministro deu a entender que não acontecerá este ano, pelo menos.

Além disso, ainda há riscos que é preciso clarificar, já que o Governo ainda aguardar pela posição das autoridades estatísticas sobre um conjunto de operações com impacto nas contas públicas, como é o caso da solução encontrada para a crise no Grupo Espírito Santo, que levou à recapitalização do Novo Banco.

Certo é que a ministra não pode, agora, dar-se ao luxo de correr riscos políticos, como aconteceu com a nomeação do antigo director financeiro da Metro do Porto, envolvido na polémica dos swaps, para coordenar a unidade que vai fiscalizar as empresas públicas. Apesar da renúncia ao cargo, a nomeação já não se apaga.