Vai ser revista fórmula de cálculo das pensões para atenuar cortes em 2014

Salário de 2005 volta a ser revalorizado pela inflação. Governo mostra-se aberto a negociar e afasta revisão da tabela salarial em 2014

Hélder Rosalino reconheceu ser necessário alterar fórmula de cálculo Pedro Maia

O Governo vai alterar a forma como são calculadas as pensões dos funcionários públicos admitidos até 31 de Agosto de 1993 e repor a situação que estava em vigor até ao final do ano passado. A primeira parcela da pensão deixará de ser actualizada de acordo com os aumentos salariais da função pública e passará a depender de um índice que tem em conta a inflação. Na prática, o Governo vai recuperar a regra que vigorou até 2012 e, com isso, atenuar os cortes no valor das pensões, que no próximo ano terão ainda de conviver com uma convergência forçada com o sector privado e com um aumento da idade da reforma para os 66 anos.

Ontem, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reconheceu, durante as reuniões com os sindicatos para discutir as medidas previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2014, que seria necessário alterar a fórmula de cálculo das pensões dos funcionários mais antigos.

As pensões dos funcionários públicos admitidos até Agosto de 1993 são calculadas com base em duas parcelas. As alterações agora em cima da mesa incidem sobre a primeira parcela que, até final de 2012, tinha como referência o último salário em 2005 revalorizado através de um índice calculado com base na taxa de inflação. Mas o Governo alterou a fórmula e, desde Janeiro deste ano, a revalorização passou a ter como referência a média dos aumentos salariais da função pública entre 2005 e o ano da aposentação. Esta mudança levou a que o valor das pensões pedidas e atribuídas durante 2013 tivesse uma quebra, dado que os salários têm sido reduzidos nos últimos anos.

Agora, confirmou o PÚBLICO junto de fontes governamentais, perante o corte de 10% das pensões previsto no diploma da convergência, o Governo admite repor a solução que estava em vigor em 2012 e que é a que se aplica também ano regime geral da Segurança Social. O resultado final é que os funcionários públicos serão menos penalizados do que se esperaria.

De acordo com os dirigentes da Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap), o secretário de Estado apenas falou na alteração da fórmula para o futuro, deixando de fora os que pediram a reforma e tiveram luz verde da Caixa Geral de Aposentações durante o corrente ano, que acabaram por ser penalizados no valor das suas reformas. Mas o PÚBLICO apurou que o Ministério das Finanças não exclui que essas situações venham a ser acauteladas.

A alteração terá que ser feita pelos deputados da maioria no âmbito da discussão do diploma da convergência, que já está no Parlamento.

O secretário de Estado mostrou também abertura para alterar algumas das normas do OE respeitantes à função pública. "O Governo está aberto a identificar aspectos de melhoria da proposta e a apresentá-los no Parlamento", afirmou. Questionado sobre se há margem para elevar o limiar a partir do qual os salários do Estado serão cortados (a proposta de OE prevê cortes entre 2,5% e 12% a partir dos 600 euros), Hélder Rosalino respondeu que "tudo é passível de discussão", mas lembrou que o espaço disponível é relativamente limitado.

Tabela única não é prioridade

De acordo com os relatos dos sindicatos, Hélder Rosalino deixou ainda a indicação de que a revisão da tabela salarial única deixou de ser uma prioridade do Governo e afastou a revisão durante o próximo ano. "O Governo transmitiu-nos que abandonou a ideia de alterar a tabela salarial, tendo optado por actuar sobre os rendimentos directamente, mantendo a medida temporária", precisou o dirigente da Frente Sindical para a Administração Pública, José Abraão.

Os sindicatos desafiaram o Governo a retirar da proposta de lei do OE, a referência, no artigo 33º, onde se prevê que "durante o ano de 2014, é revista a tabela remuneratória única por portaria do primeiro-ministro e do membro do Governo responsável pela área das Finanças". Contudo, é intenção do Governo manter essa hipótese em aberto. Na preparação do OE para 2014, chegou a estar em cima da mesa uma reformulação da tabela, implicando um corte de 10% nos salários públicos, tornando definitivos os cortes que têm sido renovados de 2011 para cá. Antecipando eventuais problemas constitucionais, a solução apresentada alargou o universo de trabalhadores abrangidos, mas mantendo o carácter temporário.

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