Para crescer, o país precisa também de retomar o investimento privado, o consumo das famílias e de apostar na produção interna de bens competitivos que substituam importações.

Mesmo que Portugal tivesse conseguido, no ano passado, um excepcional crescimento das exportações de 11,6% (o registo de 2006, que foi o melhor dos últimos 20 anos, e não os 3,3% efectivamente verificados), a taxa de crescimento da economia, mantendo-se tudo o resto igual, continuaria ainda assim a ser negativa. Portugal não escaparia à recessão, passando de uma contracção do PIB de 3,2% para 0,2%. Este resultado mostra, para quem se tenha entusiasmado com o discurso económico centrado quase inteiramente na importância das exportações, que conseguir apenas que as empresas nacionais aumentem as suas vendas ao estrangeiro pode não chegar, por si só, para garantir uma retoma.

O problema é o peso ainda relativamente pequeno das exportações na economia nacional. A valerem neste momento menos de 40% do PIB, as exportações, mesmo que cresçam muito, não conseguem contrariar variações negativas do consumo privado, que vale mais de 86% do PIB. E isto mesmo tendo em conta que as importações, por causa da quebra do consumo, têm vindo a diminuir o seu contributo negativo para o valor do PIB, que é agora de pouco menos de 40%.

E é assim que, apesar de nos últimos dois anos o contributo da procura externa líquida (exportações menos importações) para o crescimento da economia ter sido muito positivo, Portugal registou duas recessões muito acentuadas. Os contributos positivos do exterior foram, em 2011 e 2012, de 4,7 e 3,9 pontos percentuais, respectivamente, mas acabaram por ser anulados pelo contributo negativo da procura interna, de 6,3 e sete pontos percentuais.

Isto acontece porque, apesar de o crescimento das exportações ter sido relativamente forte nesses anos, aquilo que teve mais impacto nas contas nacionais foi a enorme contracção do consumo e do investimento, que ajudaram as contas externas pela redução das importações, mas que tiveram um efeito global negativo na evolução da economia.

A grande questão agora é saber se Portugal consegue, ao mesmo tempo, pôr a sua economia a crescer e manter as suas contas com o exterior com um saldo positivo. Seria um feito inédito nas últimas décadas. Das últimas três vezes, nos últimos vinte anos, em que o contributo da procura externa foi positivo, Portugal registou recessões na sua economia, já que em simultâneo a procura interna caiu a pique. Foi em 2002/2003, em 2009 e agora, desde 2011.

Isto mostra como, até agora, Portugal apenas tem conseguido garantir um padrão de crescimento mais baseado nas exportações líquidas (exportações menos importações), quando se regista uma contracção muito forte da procura interna.

Nas suas previsões para os próximos anos, que espera serem de retoma, o Governo aponta para um cenário em que, de forma prolongada, as exportações cresçam mais do que as importações, ou seja, que a procura externa líquida continue a contribuir positivamente para o crescimento. No entanto, o executivo reconhece que o motor da retoma terá de estar, como no passado, na procura interna.

Entre 2014 e 2017, o Governo prevê que o contributo da procura externa para o crescimento desça dos valores muito altos registados entre 2011 e 2013, estabilizando em torno dos 0,5 pontos percentuais. A retoma surgirá, espera o Governo, à medida que o consumo privado e o investimento comecem a dar um contributo progressivamente mais positivo, de -0,1 pontos em 2014, 1,1 pontos em 2015, 1,3 pontos em 2016 e 1,7 pontos em 2017.

A dificuldade está em garantir, ao contrário do que aconteceu em ocasiões anteriores, que as exportações continuem a crescer mais do que as importações. Nas suas projecções, o Governo acredita que sim, apontando para excedentes comerciais ininterruptos a partir de 2014, com as exportações a aumentarem o seu peso no PIB até 50% em 2020. No entanto, fica evidente, mesmo nas previsões do Governo, que não é só com as exportações que a economia volta a crescer.

"A retoma não se realiza "apenas" com as exportações. A retoma deve começar sempre no sector exportador, depois surge o investimento privado e depois o consumo das famílias, à medida que o crescimento do emprego tem lugar", defende Luís Campos e Cunha, explicando que, nesta fase, "o que está a demorar é a passagem das exportações para o investimento" e que "este só vai retomar quando o Governo se acalmar". "Até lá, a incerteza das políticas, como vemos nos últimos 12 meses, mata o investimento", avisa o ex-ministro das Finanças, agora professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova.

Além disso, na tarefa de manter um contributo positivo da procura externa para o crescimento, aumentar as exportações não é a única solução. Cortar nas importações também é uma hipótese. "A opção deve ser produzir para o mercado em termos competitivos e sem subsídios estatais. Se são bens para exportar ou bens para substituir importações, o mercado que o diga", diz Luís Campos e Cunha.

A mesma ideia é defendida pelo economista Augusto Mateus. "É importante perceber que só o valor acrescentado nas exportações gera crescimento (as exportações brutas, que incluem as componentes importadas não têm efeito positivo na economia) e que o mercado doméstico integra o mercado interno europeu e o mercado mundial, isto é, vender em concorrência no mercado doméstico português, substituindo ou não importações, tem tanto de transaccionável quanto uma exportação", afirma o ex-ministro da Economia.

Quais as políticas?

Para garantir que as exportações cresçam - ou que as importações não vão subir tanto quando o consumo voltar a crescer -, o Governo está a apostar quase tudo num indicador: a redução dos custos laborais. Na estratégia para o crescimento apresentada recentemente pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, são apresentadas medidas que vão da disponibilização de linhas de crédito específicas para empresas exportadoras, o reforço da diplomacia económica ou uma promoção mais activa da imagem dos produtos nacionais.

No entanto, em todo o programa de ajustamento assinado com a troika, a redução dos custos laborais é a chave pela qual o executivo conta aumentar a competitividade dos bens e serviços portugueses, seja através do corte directo dos salários no sector público (com influência no privado) seja através de legislação que aumenta o número de horas trabalhadas no sector privado (menos feriados, horas extraordinárias mais baratas, etc.).

Luís Campos e Cunha e Augusto Mateus mostram pouco entusiasmo com o impacto desta estratégia e apontam para outras soluções. "Os custos laborais não são o maior problema do sector exportador como demonstram os resultados deste sector nos últimos três anos. A burocracia, os impostos, o custo da energia, a lentidão da justiça, a má qualidade técnica das leis, em particular das laborais, são bem mais graves. Para além da incerteza das políticas", afirma Campos e Cunha.

Do mesmo modo, para Augusto Mateus, "o problema de competitividade da economia portuguesa centra-se na competitividade não custo, nomeadamente num défice de inovação e diferenciação e numa insuficiente presença nos mercados mais dinâmicos à escala global". "O aumento da eficiência interna das empresas é bem mais importante do que os custos implícitos no funcionamento do mercado de trabalho", defende.

O antigo ministro da Economia dá ainda outras pistas sobre o que é preciso fazer para estimular as exportações. "Exportar não é uma panaceia. Para exportar é preciso investir, o comércio e o investimento internacional estão cada vez mais ligados, é preciso encontrar um lugar activo e qualificado nas cadeias de produção e distribuição, que se vão fragmentando à escala mundial, e é preciso valorizar o turismo como canal relevante de projecção na globalização e plataforma de exportação."

Este é o primeiro artigo de uma série especial dedicada às exportações. Esta série tem o apoio do BBVA.