Pedidos de apoio à Segurança Social por salários em atraso disparam 42%

Sector da construção é responsável por 24% dos pedidos que chegaram em Janeiro deste ano Rui Soares

No ano passado, mais de 33 mil trabalhadores pediram a intervenção do Fundo de Garantia Salarial, o valor mais elevado desde que foi criado. Mas só menos de metade conseguiu reaver os salários em atraso

Em 2012, mais de 33 mil trabalhadores accionaram o Fundo de Garantia Salarial (FGS) na tentativa de recuperarem salários, subsídios e indemnizações em atraso. Trata-se do número mais elevado desde que o fundo foi criado (em 2001) e representa um aumento de 42% face ao ano anterior. Porém, e ao contrário do que seria de esperar, o número de trabalhadores que viram o seu pedido viabilizado pela Segurança Social caiu e apenas 15 mil conseguiram reaver parte dos créditos em dívida.

A degradação da situação económica e o aumento das insolvências para valores recorde - em 2012 mais de seis mil empresas declararam insolvência, um aumento de 39% face ao ano anterior - são algumas das razões que explicam o aumento dos pedidos de intervenção do fundo.

E em 2013 a tendência mantém-se. Ao longo do mês de Janeiro, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), a entidade responsável pela gestão do FGS, recebeu 3604 requerimentos, mais 37% do que no início de 2012. Esses pedidos vêm sobretudo de trabalhadores da construção, indústria transformadora, têxtil e comércio (que representam 83% do total de pedidos entrados).

Questionado sobre as razões que explicam o aumento do número de requerimentos e, ao mesmo tempo, a diminuição dos pedidos deferidos, fonte oficial do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) apenas responde parcialmente. "A nosso ver, entre outras, uma das razões que se pode invocar para explicar o número de requerimentos é o facto de as insolvências terem atingidos valores recorde no ano de 2012", frisou, sem adiantar qualquer explicação para a redução dos processos viabilizados.

De acordo com os dados solicitados pelo PÚBLICO, o FGS deu luz verde aos pedidos de 15.098 trabalhadores (menos 28% do que em 2011), a quem pagou um total de 100 milhões de euros, não tendo esgotado os 106 milhões orçamentados. Em média cada trabalhador recebeu 6636 euros do fundo. A aguardar resposta ou recusados ficaram mais de metade dos trabalhadores que pediram a intervenção do FGS. Em 2011, apenas 11% dos pedidos ficaram sem resposta.

Porto, Lisboa, Aveiro e Braga foram os distritos que registaram mais trabalhadores ajudados pelo fundo, coincidindo com os distritos mais afectados pelas insolvências registadas no ano passado pelo Instituto Informador Comercial.

Segundo o MTSS, o IGFSS demorou, em média, 66 dias para dar luz verde ou recusar os processos que lhe chegaram, provenientes dos centros distritais da Segurança Social. Mas no corrente ano, o MTSS garante que "haverá um conjunto de processos que serão despachados de forma mais célere".

Criado em 2001, o FGS garante o pagamento de salários e subsídios em atraso e eventuais indemnizações por despedimento ilícito, quando as empresas não os podem pagar por estarem em insolvência ou em situação económica difícil (ver caixa ao lado).

A Segurança Social paga até um determinado limite as dívidas aos trabalhadores, mas as empresas têm que depois repor essas verbas. Mas nem sempre isso acontece e, em 2012, o FGS apenas conseguiu recuperar 7% do total das verbas adiantadas aos trabalhadores, ainda assim um progresso face aos 5% que em média recuperou nos anos anteriores. Segundo o MTSS, a recuperação da dívida tem sido feita, "em grande parte, através de pagamentos prestacionais". O PÚBLICO questionou o Governo sobre o montante total da dívida, mas não obteve resposta.

FGS alvo de revisão

Com a criação do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, no final do ano ou início do próximo, o FGS terá que ser revisto. Isto porque parte dos créditos que cobre - as indemnizações e compensações por despedimento - passarão a estar abrangidos por esse novo fundo que garantirá o pagamento de metade da indemnização. Numa das últimas reuniões da Concertação Social, a UGT reconheceu que terá que haver uma reformulação dos objectivos do FGS, mas que isso só acontecerá no final do ano.

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