O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI) não reclamou os cinco milhões de euros que injectou, por via indirecta, na Mesquita & Filhos, em 2009, ano de eleições legislativas. Um ano depois dessa injecção de capital, a construtora entrou em processo de insolvência, praticamente esvaziada do seu património e com dívidas acumuladas superiores a 204 milhões de euros.

Para além da Mesquita & Filhos, do conhecido empresário nortenho Alberto Mesquita, o IAPMEI (através do Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial) entrou no capital de várias empresas que, poucos meses depois das eleições, entraram na falência. Foi o caso da Facontrofa, detentora da marca Cheyenne, onde injectou 1,7 milhões de euros, e da Mactrading, uma das empresas do grupo Maconde, onde enterrou um milhão de euros.

No caso da Mesquita & filhos, se o IAPMEI tivesse reclamado o crédito de cinco milhões de euros, o pedido teria sido aceite, mas não seria pago. Isso porque o instituto entrou no capital da Mesholding (também insolvente), que detinha a maioria do capital da Mesquita & Filhos. Os cinco milhões de euros foram depois injectados na construtora através de suprimentos, que pela sua natureza são os últimos créditos a ser pagos em caso de falência. Mas este valor também não seria ressarcido no caso de rateio, porque a grande maioria dos 204 milhões de euros de créditos reclamados pelos credores comuns não tem qualquer hipótese de ser paga.

A venda dos poucos activos e a recuperação de outros valores permitirão a recuperação, "na melhor das hipóteses", de 11 milhões de euros, salvaguardou ontem a administradora de insolvência, Paula Peres. Se os processos de liquidação de activos correrem menos bem, a administradora adianta que o valor descerá para os quatro ou cinco milhões de euros.

Na melhor das hipóteses, os credores privilegiados veriam os seus créditos pagos e pouco mais sobraria. Entre estes estão os trabalhadores (mais de cinco milhões de euros), a Fazenda Nacional (3,2 milhões de euros) e a Segurança Social (889 mil euros). Entre os credores comuns estão praticamente todos os bancos nacionais, que reclamam mais de 100 milhões de euros de créditos.

A empresa chegou ao processo de insolvência praticamente sem activos, que estrategicamente começaram a ser alienados em 2009 e início de 2010, como revela um estudo pedido à consultora Deloitte.

Esse estudo, pedido pela administradora de insolvência para clarificar os negócios e património da empresa, vai ser junto ao processo de insolvência, a decorrer no Tribunal do Comércio de Gaia. Esse estudo, juntamente com outros indícios, poderá conduzir a uma classificação da falência culposa.

O processo de insolvência encaminha-se rapidamente para o desfecho. A proposta da administradora Paula Peres, apresentada ontem em assembleia de credores, propõe a liquidação da empresa, através da venda dos poucos activos que restam, já que grande parte das participações em agrupamentos de empresas e em consórcios foram alienados antes da entrada da empresa em insolvência. A votação dos credores será feita por escrito, no prazo de dez dias. Se os credores votarem contra o plano da administradora, a empresa segue inevitavelmente para a liquidação.