Há uma guerra de sementes na Europa onde se luta pelo direito à diferença

Associações de toda a Europa acusaram Bruxelas de atacar o uso de sementes tradicionais Miguel Manso

Chegou a equacionar-se proibir a simples troca gratuita de sementes entre agricultores. A pressão de muitos fez a Comissão Europeia recuar. Mas o debate ainda agora está a começar

Nos socalcos das serras da Peneda e do Soajo, um feijão cresce rasteirinho ao chão. De standardizado nada tem - ora surge branco, ora amarelo, ora preto e até vermelho. É minhoto dos quatro costados e há gerações que os agricultores o acarinham e apuram. Hoje, o feijão "tarrestre" tem honras internacionais ao integrar a selecta Arca do Gosto do Movimento "Slow Food". Mas a troca de saber ancestral que o fomentou esteve à beira de ser ilegalizada por Bruxelas. Por pressão de inúmeras associações, este perigo foi minimizado. Vencida a batalha, ainda faz sentido a guerra? Há quem diga que sim.

Com o objectivo de tentar uniformizar e simplificar procedimentos patentes numa série de legislação dispersa, a Comissão Europeia começou a preparar uma proposta de regulamento sobre a produção e comercialização de material de reprodução vegetal, que rapidamente ficou conhecido como a "Lei das Sementes". As versões iniciais puseram associações ambientalistas e de agricultores em pé de guerra.

A proposta chegava ao ponto de proibir que um agricultor cedesse sementes a outro. Tudo teria de ser registado no catálogo nacional de variedades - que implica o pagamento de uma taxa anual - para poder ser alvo de troca, qualquer que fosse a escala e o objectivo. Este registo, nacional e comunitário, já é hoje obrigatório, constando nesse catálogo 30 mil variedades certificadas para comercialização na UE.

O problema residia na extensão destas apertadas regras, que incluem ensaios para testar a sua homogeneidade e propriedades, às variedades tradicionais, chamadas livres por nelas não incidirem direitos de propriedade intelectual. Que hoje também já são alvo de registo, sob a categoria "Variedades de Conservação", mas com custos e exigências mais suaves que as destinadas a comercialização. Em causa estava, assim, a agro-biodiversidade preservada por milénios pelos agricultores, assim como a auto-suficiência local, beneficiando em contrapartida as grandes indústrias de produção de sementes, alertaram associações por toda a Europa.

No passado 6 de Maio, a Comissão apresentou a sua proposta final, que agora terá ainda de ser discutida no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros. Este regulamento integra um pacote de medidas sobre a cadeia agro-alimentar que, além das sementes, inclui legislação sobre os controlos oficiais, a saúde animal e a fitossanidade. Um processo que só deverá estar concluído em 2016.

Nesta última versão, alguns dos aspectos mais graves são atenuados. A troca de sementes entre agricultores, assim como entre associados de redes de conservação e bancos de genes, não é abrangida.

São também salvaguardados os pequenos produtores de sementes, desde que a empresa não tenha mais de dez empregados e não facture mais de dois milhões de euros por ano. Os produtos terão de ser cultivados na área geográfica de origem e destinarem-se a nichos de mercado. É aqui que se enquadra o feijão tarrestre e muitas outras variedades tradicionais.

Suspirou-se de alívio, mas a preocupação persiste. "Abriram-se excepções, é certo, mas mesmo os operadores mais pequenos terão de obedecer a uma série de critérios técnicos, burocracias, o que vai estrangular este sector", considera Lanka Horstink, coordenadora da Campanha pelas Sementes Livres em Portugal. "Abre caminho a um controlo sobre a alimentação exagerado que prejudica quem produz comida de forma artesanal, beneficiando as grandes empresas", aponta.

As associações defendem que o registo das variedades livres, ou seja, todas as antigas e tradicionais sem direitos de propriedade intelectual, seja voluntário e não obrigatório. De todas as sementes que circulam no mercado, 80% são livres, adianta Lanka Horstink, embora a maioria da produção agrícola tenha origem em sementes híbridas ou melhoradas.

"Na Índia, existiam 100 mil variedades de arroz, até entrarem as híbridas; hoje, têm mil variedades, e é este risco que se corre se tudo ficar nas mãos das grandes empresas. E, em Portugal, o que está em causa é uma incrível agro-biodiversidade que tem de se preservar", alerta Lanka Horstink, lembrando que as Nações Unidas dão conta que, nos últimos 100 anos, o mundo já perdeu 70% da diversidade agrícola que outrora existia.

"A proximidade da Comissão Europeia à indústria é muito visível e tem havido muitos conflitos de interesse, até porque este é um sector onde se faz sentir muito o peso dos lobbies, pelo que o trabalho que as associações têm tido foi fundamental para melhorar o regulamento, e esse empenho vai continuar a ser essencial", diz João Ferreira, eurodeputado do PCP na Comissão do Ambiente do PE.

O eurodeputado espera que algumas condicionantes que persistem possam ser atenuadas na discussão que se segue entre Parlamento, Conselho e Comissão. Pois, "ainda que a nova proposta possa proteger os pequenos produtores, pode introduzir alterações no mercado, prejudicando o equilíbrio de forças e dando mais poder às grandes empresas."

"Talvez haja ainda uma carga excessiva para os pequenos produtores, é algo que teremos de ver depois de ouvir todos os intervenientes, mas quero chamar a atenção que quem comercializa e quem adquire as sementes tem todas as vantagens em saber que o produto é registado e portanto certificado, o que lhe dá garantias de segurança e de qualidade", diz, por seu lado, Capoulas Santos, eurodeputado do PS na Comissão da Agricultura. Será, provavelmente, esta Comissão que irá ficar com o dossier, apesar de a Comissão de Ambiente e Segurança Alimentar ter uma palavra a dizer.

O mesmo defende um produtor nacional de sementes, que pediu para não ser identificado: "As variedades devem ser registadas, para dar garantias ao agricultor de que a semente que compra tem produtividade e é de qualidade".

"Falamos de um produto vivo, trabalhado ao longo de anos, o que exigiu um investimento que deve ser protegido para que possa continuar a existir financiamento para apurar outras variedades e assim contribuir para um aumento da produtividade da nossa agricultura", acrescentou.

Também quem comercializa tem a mesma visão. Pedro Pereira Dias, administrador de A Sementeira, lembra que, "para que uma variedade possa ser inscrita no catálogo, tem de ter uma identidade própria, ou seja, um bilhete de identidade onde se possa registar todas as suas características, distintas de outras variedades existentes, e o mesmo tem de ser comprovado em campo com os diversos ensaios que são efectuados até ao seu registo". Ou seja, "existe aqui um investimento enorme que deve ser protegido e que a maioria das pessoas desconhece."

Para Pereira Dias, a questão fulcral em todo este debate é potenciar a produção nacional: "Existe uma necessidade de mudança de atitude, de se criar um associativismo de produtores de variedades tradicionais, pois hoje ainda existem pequenos produtores que não estão registados e que têm um produto com boa qualidade mas que, devido à pequena quantidade produzida versus a burocracia necessária para o seu registo, preferem abandonar a produção do que agrupar e ganhar dimensão."

Questionado sobre o assunto, o Ministério da Agricultura não adiantou qual a sua posição, acrescentando que "a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária irá acompanhar as discussões e, no sentido de preparar a posição de Portugal, não deixará de promover a consulta às organizações de agricultores e ao sector da produção e comercialização" de sementes.

Até 2016, todos os argumentos serão esgrimidos. Mas há uma crítica de fundo que dificilmente será alvo de consensos: a intenção acusada de "obsessiva" de tudo homogeneizar, de tudo standardizar, de tudo higienizar.

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