Depois de entregar proposta de indemnização de 12 dias de salário por ano, Governo tenta acordo com parceiros sociais

O Governo - em coordenação com os grupos parlamentares dos partidos da maioria - e os parceiros sociais que assinaram no início do ano passado um acordo tripartido com o executivo vão começar hoje as negociações que devem levar a que a nova redução das indemnizações por despedimento seja feita de forma faseada e com entrada em vigor mais demorada.

Depois de, nos últimos dias do ano, ter sido aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que desce de 20 para 12 dias de salário por ano o valor da indemnização a pagar pela empresa ao trabalhador em caso de despedimento, a UGT, a central sindical que tinha assinado um acordo de concertação social, criticou fortemente o Governo, deixando a entender que o acordo podia estar mesmo em causa. Nos dias seguintes, o líder do grupo parlamentar do CDS e, depois, o ministro da Economia tentaram limitar os danos, garantindo que a proposta foi entregue ao Parlamento apenas para satisfazer as exigências do acordo com a troika e que tudo ainda podia ser negociado.

Será hoje que se verá se existe realmente espaço de manobra para negociar e se os parceiros sociais, especialmente a UGT, se darão por satisfeitos com os recuos que o Governo venha eventualmente a fazer. Estão agendados, entre hoje e quinta-feira, encontros entre os parceiros sociais e os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PS. O PÚBLICO confirmou também que o ministro da Economia se irá também hoje reunir com os parceiros que assinaram o acordo tripartido.

Em cima da mesa vão estar várias possibilidades. A principal é a de que a passagem de 20 para 12 dias no valor da indemnização seja feita de forma progressiva, possivelmente num prazo de cinco anos. Esta possibilidade foi alvo de negociação entre os parceiros, nos dias anteriores à aprovação da proposta em Conselho de Ministros.

Mas há outros temas a discutir. À partida para estes encontros, João Proença, em declarações ao PÚBLICO, diz que uma condição fundamental para a UGT é que qualquer mudança no valor das indemnizações tenha de entrar em vigor em simultâneo com a criação do fundo que servirá para pagar essas compensações. O fundo deverá ser financiado pelo menos em parte pelas empresas e a sua criação não está prevista na proposta de lei que foi enviada pelo Governo para o Parlamento. A criação deste fundo pode ser, dizem sindicatos e confederações patronais, um processo demorado.

O secretário-geral da UGT defende ainda que a ideia de que a média europeia para as indemnizações por despedimento seja de 12 dias de salário por ano de serviço, como defendido pelo Governo na sua proposta de lei, "é completamente falsa". João Proença diz que em muitos países há uma grande influência da negociação colectiva que faz com que para muitos trabalhadores o valor da indemnização seja superior ao que está escrito na lei. Depois, em vários países há um tempo de pré-aviso bastante longo, o que leva a que na prática as empresas paguem esse período de salário aos trabalhadores, fazendo com que a indemnização efectiva seja mais elevada.

Pelo lado do patronato, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, não vê com problemas um recuo do Governo em relação aos 12 dias. "Estamos dispostos, em nome do consenso social a aceitar valores acima", afirma, abrindo também a possibilidade de um aplicação mais demorada e progressiva das novas regras. "Não consideramos esta uma questão vital neste momento", diz.