Pela primeira vez, a dívida pública ultrapassa os 200 mil milhões de euros e os 120% do PIB. A queda mais pronunciada do que o previsto do PIB nominal contribui decisivamente para este resultado

A dívida pública portuguesa registava, no final do passado mês de Setembro, um valor da dívida pública em percentagem do PIB que já está acima do objectivo do Governo para o final do ano revisto há pouco mais de um mês.

De acordo com os dados ontem publicados pelo Banco de Portugal, a dívida das administrações públicas (seguindo os critérios definidos pelo Sistema de Contas Europeu) ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 200 mil milhões de euros e dos 120% do PIB em Setembro. Esta última marca é especialmente importante porque a este nível, se não houver perspectivas de que possa ser corrigida no médio prazo, a troika considera que um Estado tem um nível de endividamento insustentável.

Mas mais preocupante ainda é o facto de a dívida em percentagem do PIB estar a subir mais depressa do que o previsto pelo Governo e pela troika, que têm vindo a ser forçados a fazer revisões sucessivas para este indicador.

No final de Setembro, o rácio da dívida situava-se, revelou agora o Banco de Portugal, em 120,5% do PIB. Quando Portugal assinou, em Maio de 2011, o memorando de entendimento com a troika, a projecção para a dívida pública era de 112,2%. Este montante foi várias vezes revisto, nas diversas avaliações. Na quinta, feita em Agosto último, o objectivo era já de 119,1%. A última revisão aconteceu no final de Novembro, após a sexta avaliação da troika, tendo-se passado a apostar numa dívida de 120% do PIB no final de 2012.

É verdade que ainda é teoricamente possível que até ao final do ano a dívida pública recue e se atinja o mais recente objectivo do Governo. No entanto, as probabilidades de tal acontecer parecem reduzidas. Para Novembro, o Banco de Portugal dá já conta de uma nova subida da dívida pública de 201,1 mil milhões de euros em Setembro para 203,3 mil milhões em Novembro (o valor do PIB é apenas conhecido até ao final do terceiro trimestre). Isto revela que não há para já sinais de qualquer redução da dívida pública neste final de ano.

Além disso, o PIB nominal deverá, de acordo com a maior parte das previsões, apresentar uma evolução desfavorável no final do ano, o que torna ainda mais difícil uma melhoria do rácio da dívida em percentagem do PIB.

A quebra do PIB

A descida que se tem vindo a verificar no PIB nominal é, aliás, um dos factores mais determinantes nos consecutivos falhanços nas projecções do Governo para a dívida. Se em relação à variação real do PIB, as previsões do Governo não têm falhado, no que diz respeito ao PIB nominal (que inclui a evolução dos preços), o executivo tem sido surpreendido.

Num relatório publicado recentemente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental alerta para o facto de o deflator do PIB (a variação total dos preços na economia) ter estado, no segundo e terceiro trimestres do ano, em território negativo, contrariando as estimativas feitas pelo Governo e pela troika. Isto faz com que o PIB nominal apresente uma variação ainda mais negativa.

Para um Estado que está endividado e que tenta reduzir o peso da dívida na sua economia, como o Estado português, uma das piores coisas que podem acontecer é ver o PIB a cair, de forma tão acentuada, em termos nominais.

Neste cenário, mesmo que o valor total da dívida pública se mantenha inalterado, a capacidade de o Estado gerar receitas para a poder pagar (algo que pode ser medido através do PIB) continua a ficar cada vez mais reduzida.

Não é só o Estado que sofre com este problema. Os números publicados pelo Banco de Portugal mostram que o endividamento dos particulares e das empresas registaram, no terceiro trimestre deste ano, ligeiras reduções. No entanto, em percentagem do PIB, a dívida continuou a subir, expressando uma crescente dificuldade de todos estes agentes económicos - com a actividade económica e os seus rendimentos em queda - fazerem face aos seus compromissos.

Do lado do Governo e da troika, no entanto, o optimismo mantém-se em relação à evolução dos indicadores do endividamento público para os próximos anos. Há um mês, no final da sexta avaliação da troika, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou uma revisão em baixa da previsão para a dívida pública em 2013, de 123,7% do PIB para 122,2%, como consequência da colocação no Tesouro de excedentes de tesouraria da Segurança Social actualmente colocados em bancos. Para 2015, continua agendado o regresso a uma dívida pública inferior a 120% do PIB.