Défice externo "desaparece" à custa de receita que não se sabe se é sustentável

Portugal entrou em 2012 com o primeiro excedente nas contas externas desde, pelo menos, 1995. O Governo fala de sucesso, mas será que é só a procura interna a cair de mais?

Para o Governo e para a troika, o ajustamento das contas externas é a prova viva de que a receita de austeridade e de reformas aplicada à economia portuguesa já começa a dar os primeiros frutos. Na recta final de 2011, Portugal conseguiu, pela primeira vez em 17 anos, passar de um défice externo a um excedente. O principal contributo veio da quebra recorde da procura interna, que diminuiu fortemente as importações. A substituição de financiamento privado por financiamento público - via Banco Central Europeu (BCE) e troika - também ajudou. Mas, além do Governo, poucos se arriscam a ver nesta mudança mais do que o reflexo de factores circunstanciais.

Olhando apenas para os números, a trajectória não deixa de ser impressionante. Depois de anos a fio acumular défices externos de 9% ou 10% do produto interno bruto (PIB), Portugal fechou o ano passado com um número substancialmente menor: 5,1%. Esta conquista levou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a apressar-se a destacar a rapidez da correcção do desequilíbrio externo, dizendo que o défice chegou ainda em 2011 ao nível que o programa de ajuda externa previa para 2012. Na sua visita a Portugal em meados deste mês, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, fez eco desta mensagem, salientando que há "sinais encorajadores" de que as medidas adoptadas "começam a produzir resultados e a dar fruto". E o principal, admitiu, é "a redução do desequilíbrio externo mais rápido do que o esperado".

Segundo os dados do INE, no quarto trimestre do ano passado, a capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa equivalia a 0,2% do PIB. É o primeiro excedente das contas externas desde que há registo dos dados (ou seja, desde 1995). Olhando para as estatísticas do Banco de Portugal (BdP), que são mensais, vemos que a passagem de défice a excedente na balança corrente e de capital deu-se no último mês do ano: o superavit foi de 95 milhões de euros, o que representa uma melhoria muito significativa face ao mesmo período de 2010. Deste indicador faz parte a chamada "balança corrente", que integra a balança comercial (exportações e importações de bens e serviços), os rendimentos de capital (dividendos e juros pagos ou recebidos do exterior) e as transferências correntes (como, por exemplo, as remessas de emigrantes). A isto junta-se a balança de capital (transferências de capital), que é tradicionalmente tanto mais excedentária quanto mais deficitária for a balança corrente, mas quase sempre sem conseguir compensar o saldo negativo.

O principal contributo para a melhoria das contas externas vem, precisamente, da balança comercial. Nos últimos meses de 2011, o défice entre os bens e serviços comprados e vendidos ao exterior (ver infografia) atingiu o nível mais baixo de que há registo, traduzindo quebras na ordem dos 90% em termos homólogos. Um comportamento que, para o economista Nuno Teles, é mais "o reflexo do recuo histórico da procura interna do que um movimento sustentável de ajustamento na economia".

Efeitos temporários

No quarto trimestre de 2011, as famílias, as empresas e o Estado travaram a fundo nos seus gastos, devido ao impacto das medidas da austeridade, do desemprego elevado e da deterioração das perspectivas económicas para os próximos tempos. O consumo privado resvalou 6,6%, o investimento caiu 24,3% e o consumo público recuou 5,7% - em qualquer um dos casos, as maiores quebras de que há registo. O resultado foi uma diminuição abrupta das importações, que reduziu a nossa dependência do exterior.

Os dados do INE mostram que, nos últimos três meses do ano passado, as compras de bens e serviços ao estrangeiro caíram 13,5%, o maior recuo desde o colapso do comércio internacional, durante a crise financeira de 2009. Este comportamento, que tem um impacto positivo no PIB, tem sido complementado pelo bom desempenho das exportações. Mas também aqui o optimismo pode vir a revelar-se excessivo.

A crise da zona euro e o abrandamento económico mundial estão a conduzir a "um esgotamento da recuperação das exportações", defende Nuno Teles. Os números do INE mostram que as vendas ao exterior desaceleraram significativamente na fase final do ano passado e podem vir a abrandar mais, ou não fosse a zona euro - que é o destino de mais de 60% das nossas exportações - entrar em recessão este ano.

Além disso, segundo o economista Pedro Braz Teixeira, as vendas ao exterior podem estar a beneficiar de algo que já aconteceu no passado - um esmagamento das margens de lucro das empresas, decorrente do colapso da procura interna. "As empresas podem estar a exportar mais e a contribuir para a redução do défice externo, mas à custa de margens esmagadas, o que não é sustentável", defende o investigador do Núcleo de Estudos de Conjuntura sobre a Economia Portuguesa (NECEP).

Além disso, segundo Nuno Teles, o comportamento das exportações portuguesas para fora do espaço comunitário - que têm continuado a crescer, apesar da desaceleração das vendas para a Europa - pode reflectir apenas a desvalorização do euro face a outras divisas, nos últimos meses de 2011. "Isso mostra o quão sensível é a economia portuguesa a variações da taxa de câmbio", afirma o economista do think tank Research on Money and Finance (RFM).

Outro factor de alívio do desequilíbrio externo que pode vir a revelar-se temporário é o efeito de substituição da dívida privada por dívida pública na balança de rendimentos de capital. Segundo Paula Carvalho, economista do BPI, a economia portuguesa está, neste momento, a endividar-se sobretudo graças a "canais de financiamento oficiais": os empréstimos do BCE aos bancos nacionais (que continuam com o mercado interbancário praticamente fechado) e os empréstimos dos países europeus e do FMI ao Estado. Isto reduz os custos com os juros pagos ao exterior, beneficiando a balança corrente.

Sinais positivos?

Quer isto dizer que todo o ajustamento externo está a ser feito à custa de factores temporários (como os empréstimos "oficiais") ou de uma queda brutal da procura interna (que afunda ainda mais a economia na recessão)? Ainda parece ser cedo para tirar conclusões, sobretudo porque os últimos dados do défice externo, relativos a Janeiro, vêm deitar alguma água na fervura do entusiasmo do Governo.

Os números do BdP mostram que aquilo que em Dezembro era um excedente nas contas externas reconverteu-se novamente em défice no primeiro mês do ano (-191 milhões de euros), apesar de o valor ser claramente inferior ao registado no período homólogo. No entanto, as contas externas são susceptíveis a grandes variações mensais, pelo que não é possível tirar ainda conclusões sobre se há uma interrupção da tendência ou não.

Paralelamente, segundo Pedro Braz Teixeira, há alguns sinais que apontam "no bom caminho, mas é prematuro deitar foguetes". Dados recentemente divulgados pelo Eurostat mostram que Portugal foi, juntamente com a Irlanda, o país da União Europeia que mais reduziu os custos com a mão-de-obra no último trimestre de 2011, sobretudo graças à desvalorização dos salários, decorrente dos cortes ou congelamentos remuneratórios e dos sucessivos aumentos de impostos. Esta é vista como uma boa notícia pela troika, uma vez que o objectivo é ajustar ainda mais por baixo os custos salariais na economia portuguesa, de modo a assegurar um ganho rápido de competitividade para as empresas face às suas concorrentes estrangeiras, que ajudaria a reduzir o défice externo.

Além disso, está em curso o processo de desalavancagem da economia e os dados mais recentes do BdP mostram uma redução do rácio de endividamento das famílias para os 102,5% do PIB em Dezembro, o valor mais baixo desde meados de 2009. "Isto significa que, no médio prazo, haverá tendência à formação de poupança, o que, no futuro, ajudará a fazer face às necessidades de financiamento do Estado", explica Paula Carvalho.

Para a economista, o consumo privado não pode continuar a crescer como crescia, com o recurso sistemático ao endividamento externo. E, "embora não seja possível que a procura interna continue a cair a este ritmo [permitindo reduzir o défice externo], este período de ajustamento é necessário para reorientar a actividade económica para os bens transaccionáveis" (passíveis de exportação), defende. Pelo menos por enquanto, e apesar dos sinais positivos que vêm das contas externas, o melhor mesmo será esperar para ver.

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