Alteração "cirúrgica" ao Orçamento faz com que a banca passe a receber 51 por cento do endividamento público

O ministro das Finanças anunciou, na semana passada, que ia introduzir alterações "cirúrgicas" ao Orçamento de Estado (OE) de 2011. A proposta de Orçamento Rectificativo que hoje se discute em comissão parlamentar prevê uma subida de 14 por cento no limite de endividamento, o que leva a que, no total, mais de metade do possível endividamento público seja para apoiar a banca.

A alteração ao OE de 2011 pede autorização ao Parlamento para o Estado se endividar em mais 2,853 mil milhões de euros (até 12 mil milhões de euros), para "reforçar a estabilidade do sistema financeiro e da disponibilidade de liquidez" do sector. Ou seja, um reforço de 31 por cento face ao limite de endividamento previsto no diploma inicial já com esse objectivo, de 9,146 mil milhões. As despesas aparecem agora classificadas como "despesas excepcionais".

Mas esse reforço deve ser somado ao limite habitual de endividamento do Estado - neste exercício de 11,573 milhões de euros - para fazer face às despesas decorrentes da execução orçamental do sector público e cobertura do défice.

Feitas as contas, o OE de 2011 previa um limite de endividamento de 20,7 mil milhões. E, desse total, cerca de 55 por cento era para pagar o funcionamento do Estado. Os restantes 45 por cento para apoiar a banca. Agora, o Governo pede um reforço de 2,853 mil milhões do endividamento para apoiar o sector financeiro, isto é, uma subida de 14 por cento do endividamento total. Esse reforço faz com que o apoio à banca passa a constituir mais de metade do possível endividamento público - 51 por cento.

A proposta do Governo pede ainda um reforço considerável das garantias que o Estado pode prestar ao sector financeiro. De 20,18 mil milhões já previsto inicialmente para 35 mil milhões. Ou seja, um aumento de 75 por cento nas garantias.

Esta é a alteração que o ministro das Finanças classificou de "cirúrgica" quando na semana passada a anunciou aos deputados. Nessa altura, deixou o aviso de que, possivelmente, teria de voltar a entregar outro rectificativo para cobrir os desvios estimados pelo Governo, sobretudo no Ministério da Defesa e da Administração Interna. O desvio face às estimativas da própria troika - contestado pelo PS - é de uma insuficiência de dois mil milhões de euros, para os quais a sobretaxa de IRS servirá para pagar parte.

"A nossa análise da execução orçamental está a servir de base ao Orçamento de Estado de 2012", afirmou Vítor Gaspar. "Se for necessário um rectificativo, a intenção do Governo é fazer coincidir estes dois exercícios no tempo."

Comentários

Os comentários a este artigo estão fechados. Saiba porquê.

Nos Blogues